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A ANMA conquista uma vitória no Ministério Público

O Ministério Publico, através do Procurador Jaime Mitropoulos, acatou a Denúncia protocolada pela ANMA no dia 7/2/14 e proferiu histórica Decisão (A BAIXO), determinando ao Youtube que retire no prazo de 10 dias os vídeos arrolados e ainda crie um filtro que impeça a postagem de novos filmes de conteúdo preconceituoso e discriminatório contra as Religiões de Matrizes Africanas.

Procedimento Preparatório nº 1.30.001.000568/2014-30Trata-se de procedimento preparatório instaurado a partir de representação da Associação Nacional de Mídia Afro, que noticia, em síntese, o seguinte fato: conteúdos disponibilizados na rede mundial de computadores, notadamente através do youtube, disseminam o preconceito, o ódio, a intolerância e a discriminação com base em motivos religiosos. Alega, para tanto, que os vídeos compartilhados veiculam conteúdos claramente ofensivos em relação às religiões de matrizes africanas e aos valores rituais e litúrgicos, na medida em que, sistematicamente e de modo criminoso, tentam demonizar essas religiões, vinculando-as a toda espécie de manifestações do mal; alega, ainda, que é de responsabilidade do provedor fazer a filtragem desses conteúdos ilegais, vez que são ilegais vídeos que transmitem o preconceito, a intolerância, a discriminação e o ódio com base em motivos religiosos. Por fim, pleiteia providências por parte do Ministério Público Federal.
DECIDO.
Dentro de templos, igrejas, capelas, terreiros, barracões, ao ar livre ou em recinto fechado, qualquer culto religioso tem o direito de expressar seus pensamentos e manifestar sentimentos de acordo com o que bem acredita e de acordo com seus ritos e suas liturgias. Essa é uma esfera em que o Estado não deve se intrometer. Mas, como toda regra, ela tem exceções.
Decerto, é inviolável a liberdade de consciência e de crenças religiosas, sendo assegurado o livre exercício de cultos e a proteção dos seus locais e suas liturgias. Nesse terreno, ademais, a regra é a vedação da censura prévia e posterior reparação, em caso de danos provocados pelo abuso do direito de manifestação.
Com efeito, nenhuma liberdade é absoluta, como de resto não são os demais direitos e garantias previstos na CF. Nesse sentido, a liberdade de manifestação do pensamento – e a religiosidade é uma das mais ricas e belas formas da expressão humana – traz em si a responsabilidade por aquilo que se fala e o que se faz. Em outras palavras, quem exterioriza seus pensamentos através do poder das palavras e de suas ações deve responder por eventuais agressões e violações aos direitos de outrem. De fato, a liberdade de crença não é um escudo para acobertar violações aos direitos humanos.
Nesse prisma, cabe ao Estado, no que tange ao sistema de comunicação social, organizar o espaço onde ocorrem as transmissões de ideias, pensamentos e ações, de modo que sejam ponderados e harmonizados os direitos de quem se manifesta com aqueles direitos de quem eventualmente seja agredido. Diante das posições jurídicas que convivem nesse subsistema, deve o Estado organizar, regulamentar e fiscalizar o seu correto uso dos meios de comunicação. Sobre esses pilares fundam-se o que a doutrina chama de garantias de organização de um direito público subjetivo à livre e plural manifestação e divulgação do pensamento.
Trata-se, portanto, de um sistema de garantias que existe justamente para preservar o equilíbrio entre as posições jurídicas que coexistem. Ou seja, se de um lado encontra-se o direito de livre manifestação do pensamento e da liberdade de culto, de outro está o dever de proteção da honra e das consciências religiosas agredidas pelo uso abusivo daquelas liberdades. Volto a dizer: o sistema existe para preservar o equilíbrio entre as liberdades. Uma vez desfeito esse equilíbrio, o Estado precisa agir para tentar restaurá-lo.
Repita-se: a representação traz a notícia de que conteúdos ofensivos à crença religiosa de parcela da população brasileira estão sendo difundidos através da rede mundial de computadores.
Exatamente aí reside o limite da liberdade de expressão e do pensamento religioso: quem divulga, transmite e dissemina conteúdos ofensivos em meios de comunicação tem responsabilidade perante a sociedade. Quem estabelece as balizas são os tratados internacionais, a Constituição da República e as leis. São limites, portanto, que toda sociedade deve respeitar.
De início, é primordial termos em mente que a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos o pluralismo. Além disso, um de seus objetivos é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV e IV, da CF).
Fixadas essas premissas, deve-se verificar se de fato os conteúdos analisados configuram abuso à liberdade de manifestação. Para tanto, cumpre responder às seguintes indagações: qual é a finalidade das expressões veiculadas? Em qual contexto elas foram manifestadas? Com qual frequência elas se repetem? No nosso estado democrático, quais são os valores éticos atingidos por elas?
As respostas a essas perguntas soam claríssimas aos ouvidos do operador do direito: é evidente que os conteúdos divulgados na rede caracterizam abuso de liberdade de expressão. Por quê?
Vejamos. As ferramentas de comunicação de massa constituem, modernamente, como se diz, um meio rápido e eficaz para a divulgação de ideias e a formação de opiniões. No afã de propagar ideias religiosas e conquistar corações e mentes de cada vez mais adeptos, discursos como esses ora abordados estão calcados num modelo maniqueísta do mundo. A partir dessa concepção, tais discursos tentam convencer sobre suas “verdades”, propalando opiniões distorcidas e tendenciosas sobre o universo de outras religiões. E é exatamente aí onde reside a ofensa ao ordenamento jurídico. Ela resta caracterizada no momento em que, para dar vazão a pregações, seus autores e divulgadores descambam para a demonização de símbolos, ritos e liturgias de outras religiões, vinculando-as, distorcidamente, a problemas de saúde, vícios, crimes praticados, atacando frontalmente a consciência religiosa de milhões de pessoas.
No caso em tela, as mensagens veiculadas fazem apologia, incitam e disseminam discursos de ódio, preconceito, intolerância e de discriminação em face de outras religiões, notadamente aquelas de matriz africana.
De fato, todo aparato do discurso religioso em tela está montado a partir do que ele pretende incutir, inculcar e convencer, fazendo uma indissociável ligação do mal, personificado, como gostam de frisar, na pessoa do “demônio” ou numa indigitada “legião de demônios”, aos quais estariam umbilicalmente ligadas as manifestações religiosas da umbanda, do candomblé, do espiritismo e também aspectos de outras religiões, como é o caso dos santos da igreja católica, mais especificamente Cosme e Damião e São Jorge, que também foram alvos dos ataques, num ou noutro vídeo. Aliás, também é possível perceber que, de raspão, sobrou até para o budismo e Alan Kardec.
Como se nota, os conteúdos disseminados na rede têm o inegável propósito de ofender, de atacar, de descriminar, sobretudo as religiões de matriz africana, relacionando-as a representações do mal que estão retratadas de acordo com as crenças e a vivência pessoal dos próprios autores dos vídeos.
Ou seja, a liberdade de crença e de consciência dessas religiões de matriz africana estão sendo sistematicamente vilipendiadas pelos discurso de ódio, preconceito, intolerância e de discriminação que permanecem nas redes sociais. Ora, a partir do instante em que se constata o nítido propósito de “demonizar” as religiões que figuram como alvos desses ataques, evidencia-se a necessidade de coibir a divulgação desses conteúdos. Por quê?
Porque enquanto esses conteúdos permanecerem disponíveis, seus autores e divulgadores estarão violando, de forma reiterada e frontal, o direito que adeptos de outras religiões têm à proteção de suas consciências. Sim, é imperioso evitar que discursos desse tipo continuem a circular livremente, propagando danos de difícil reparação.
Além disso, é indubitável que os ataques disparados ofendem ao povo brasileiro como um todo, visto que os valores democráticos não pertencem a esse ou aquele segmento religioso tão-somente, mas sim a toda sociedade. Isso porque liberdade religiosa, a inviolabilidade de consciências, o respeito às crenças dos outros e o pluralismo são valores democráticos que pertencem a toda coletividade e não apenas a essa ou aquela vertente. Trata-se, enfim, de uma conquista que todo povo brasileiro conseguiu, após séculos de perseguição, preconceitos e muitas lutas. Todos merecemos usufruir desse sistema de liberdades, sempre em pé de igualdade, de modo que possamos construir uma sociedade livre, plural, democrática, justa e solidária. É isto que o Ministério Público Federal deseja. Ardentemente.
No caso em tela, no entanto, esses princípios foram e continuam sendo violados. Reiteradamente. Uma vez em desequilíbrio, é o próprio ordenamento jurídico quem determina que o Estado deve se valer do sistema de garantias para coibir e corrigir a utilização abusiva do meios de comunicação social. No caso, o provedor está sendo utilizado para difundir pregações, proposições, imagens e abordagens que, de forma inaceitável, estão expondo pessoas e religiões ao ódio, ao preconceito, à intolerância e à discriminação com base em motivos religiosos.
Nesses casos, tem o Ministério Público o dever agir, instando os particulares, que têm responsabilidade sobre a divulgação, filtragem e transmissão desses conteúdos, para que os retirem de circulação. A partir desse momento, alertado sobre o que está ocorrendo, se é que já não sabe, o provedor tem o dever de fazer cessar a ilegalidade. E, no caso de restar frustrada essa tentativa, tem também o Ministério Público o dever de provocar o Poder Judiciário, a fim de pleitear a exclusão dos conteúdos e postular as devidas responsabilizações nas esferas cabíveis.
Nesse sentido, vejamos agora as bases constitucionais e legais para tanto:
a) a Constituição da República, quando trata da proteção à igualdade, ordena a punição de qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (artigo 5º, XLI).
b) o artigo 13§ 7º, da Convenção Americana de Direitos Humanos, determina que “ a lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência”.
c) a Lei 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, estabelece, em seu artigo 23, que é “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos”.
d) referida Lei dispõe, em seu artigo 26, que “o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de: I – coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas”.
e) A Lei nº 7.716/89 assim prevê: art. 1º . Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, etnia, religião ou procedência nacional. Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou preconceito nacional. § 2º. Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza: Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa;
f) a Lei nº 7.716/89, em seu § 3º, ainda prevê: no caso do parágrafo anterior, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência: I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo; II – a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio (redação dada pela Lei nº 12.735/2012); III – a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores. (incluído pela Lei nº 12.288/2010);
g) Artigo 140, § 3º, do Código Penal. Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem. Pena: reclusão de um a três anos e multa.
Veja-se, então, o que cada vídeo expõe:
Primeiro vídeo: livro caboclo guias Orixás. O conteúdo difunde a ideia de que todos os males que acometem as pessoas estão relacionados à influência das religiões em que orixás, caboclos e guias se manifestam. Não à toa quem faz a explanação, bispo Edir Macedo, está com o referido livro em suas mãos, livro esse de sua autoria e que, também não por acaso, traz a seguinte pergunta em seu título: “Deuses ou demônios?”
Segundo vídeo: bispo Macedo entrevista o ex-pai de santo que o desafiou. Mostra uma entrevista, vinculando o vício em drogas a um suposto o ex-pai de santo. O pastor diz que o suposto ex-adepto é “macho” porque está nesse “desafio”. No programa, o senhor, então chamado de Gilberto, é submetido a uma sessão comandada pelo próprio pastor, que começa a lhe dar ordens e a submetê-lo. A partir daí ele começa a conversar com todas as entidades a quem denomina de “legião de demônios” e que estariam supostamente “tomando conta” de Gilberto . Na ocasião, o pastor realiza uma espécie de exorcismo ou cura espiritual e termina por falar palavras que concretizariam a dita conversão. Tudo ali, em frente às câmeras.
Terceiro vídeo: cantor Felipe Santana. Jesus já revelou pr. Wellington filho do fogo. Gravação ao vivo com o cantor, Felipe Santana. Na música, intitulada como ritmo pentecostal, ele diz que “fizeram o trabalho para a maldita pomba-gira (aquela maldita)”, que o “negócio é forte”. “Quebra esse alguidar, essa macumba que fizeram pro teu lar”. Aos berros ele afirma que “a batalha tá travada, meu Deus quer te usar”. “Desce do salto, você tem que marchar”.
Quarto vídeo: demônio é desafiado por pessoas que duvidavam que ele estivesse manifestado. Na parte de baixo do vídeo é possível ler “obreiros em foco”. Primeiro entra no palco uma mulher que desconfia e diz que é da “mundial”. Um rapaz surge e pergunta se “é mentira ou verdade os demônios a quem serve na casa de umbanda, onde frequenta” Nesse vídeo o pastor “manda” o cobra-coral se manifestar, o que de pronto é atendido. Imediatamente, o suposto adepto da umbanda diz que “nunca mais vai servir a ele, o “cobra-coral”. Em seguida, o pastor, no comando da sessão, começa a realizar o que diz ser uma queima da legião de demônios que estariam abrigados no corpo do mencionado cidadão. Ao final, o rapaz, chamado Rafael, diz que não vai mais servir “àquele demônio”. Na entrevista concedida logo em seguida, Rafael tenta explicar que “aqui na igreja os demônios se apresentam de forma diferente. Aqui eles estariam queimando, enquanto l “lá” eles se apresentariam como se fossem do bem”.
Quinto vídeo: entrevista com encosto – demônio na criança sexta-feira forte. O pastor relaciona supostos furtos cometidos por uma criança a espíritos a quem denomina de demônios. Esses espíritos seriam Cosme e Damião, Exu-Mirim, Exu-pedrinha etc..
Sexto vídeo: ex-macumbeira. O depoimento mostra uma ex-macumbeira dizendo o que era e o que fazia; que jogava búzios…”mentira do capeta”; segue contando suas peripécias. Numa delas, afirma que quando ainda era macumbeira, disse para uma crente (que mandava Jesus pegá-la) que “ia arrancar seus dois olhos e vou comer”; que quando ela, então macumbeira, foi pegar no cabelo “de fogo”, Jesus a jogou na parede; a depoente, a certa altura, diz que falou pro marido que queria matar essa crente, que queria convertê-la, falando “quebra ela Jesus”; enquanto o vídeo vai mostra o título “ex-macunbeira”, a depoente segue com sua pregação, culminando com o relato do dia em que “deus começou a “quebrar” e, finalmente, ela foi “salva”. Esse foi seu testemunho de conversão.
Sétimo vídeo: ex-macumbeiro, hoje liberto pelo poder de deus. Parte 1. Um denominado ex-macumbeiro atrela todos os seus vícios a entidades de umbanda, vinculando uma imagem demonizada a tudo o que se relaciona com aquela religião.
Oitavo vídeo: ex-pai de santo se converte e aprende a sacrificar para o deus vivo – julho de 2013. Na entrevista com uma ex-obreira, o pastor diz que ela, após não fazer sua parte na “fogueira santa de Israel”, porque “não dava tudo de si, era oca por dentro”, “nunca tinha feito o perfeito sacrifício, se poupava, nunca deu tudo o que podia dar, mas que ficava na igreja apenas para manter seu uniforme, sua capa”. Segundo o pastor, ela “deixou de ser uma filha de deus e foi bater cabeça para o diabo”. Ela, por sua vez, vincula o alcoolismo de seus marido, um suposto ex-pai de santo, e também toda a vida desregrada dela ao fato de ter abandonado a igreja e se ligado às coisas das entidades. Por fim o pastor diz que ela deixou de ser Jacó e passou a ser Israel.
Nono vídeo: ex-mãe de santo Sara Capeta – Testemunho. Sara capeta atribui todas as suas mazelas existenciais aos trinta e dois anos que esteve ligada ao candomblé. Para ilustrar, diz que passou todos esses anos dormindo dentro do caixão, de um cemitério, mas que hoje finalmente está livre.
Décimo vídeo: Exu Caveira explica como Lucifer se tornou…. Em formato de entrevista, o missionário pergunta: “Exu-Caveira, porque você caiu na onda de Lucifer, como ele conseguiu iludir vocês, já que vocês eram anjos de Deus. O que ele prometia?” O entrevistado então responde que Lucifer teria prometido que eles seriam deuses. Então ele, o entrevistado, “ficou do lado de Lucifer, por que também queria o trono de Deus, e que não gosta do teu deus”, ele diz ao interlocutor. O interlocutor segue dizendo que “ a batalha final vai chegar”. “Missionário Davi Miranda fazendo a oração profética, de São Paulo para Curitiba”.
Décimo primeiro vídeo: Jovem ex-pai de santo manifesta um demônio na hora da Reconciliação. Pastor Eliseu Lustosa. O início da gravação mostra que a vídeo está relacionado com o Templo do Avivamento, Comunidade Evangélica Brasil par a Cristo (ver). O conteúdo já inicia com os caracteres: “Jovem ex-pai de santo manifesta um demônio na hora da reconciliação”. E assim seguem as demonstrações de como tudo teria ocorrido, diante da câmera. No fim, a guitarra e a bateria silenciam e entra em cena a publicidade “conheça mais do ministério do Pr. Eliseu Lustosa visitando nossa igreja: Rua Itaguari Qd 74 lt 13 Parque Amazônia Goiânia-Goiás www.ativacaoprofetica.com
Décimo segundo vídeo: pomba gira rainha e Exossi Mutalambó na Igreja Universal. O início da gravação adverte: “Obviamente que Antes disso tudo, há Houve um Ensaio”. O conteúdo mostra o pastor interrogando à suposta pomba gira rainha a repeito da homossexualidade do rapaz em que ela está se manifestando, no palco da igreja. Ela responde que ele é homossexual desde os nove anos e que a última relação foi há “apenas trinta dias”. O pastor logo em seguida diz que, “se esse menino não se libertar, morre de HIV antes dos trinta anos”. Então a referida entidade retruca, afirmando que “ele já está com o vírus HIV”. Como ela diz que o rapaz já sabe disso, desde o último carnaval, no pelourinho, o pastor afirma que ele não tem com o que se desesperar, desde que se volte para Jesus, “se não empacota antes dos trinta”. O pastor pergunta “quem foi confirmado na cabeça dele quando ele serviu a você?”. Diante da resposta obtida, ele prossegue: “e olha só que desgraça, ele fala em linguagem, em dialeto do candomblé”, “ele foi raspado com Oxossi mutalambó, traçado com Oxum…”. O vídeo adverte, “agora a pior parte”. O pastor manda Oxossi se manifestar. “Quem já serviu os encostos, conhece”. E, com raiva, manda a entidade ficar de joelhos. “você vai passar humilhação agora, Oxossi mutalombó, pro Jesus vivo, anda de joelho!”. O vídeo adverte: “Inédito, Oxossi mutalambó falando”.
Décimo terceiro vídeo: PR Melvin – A minha família é de Jeová. Musical, ao vivo. “O teu casamento não vai acabar, pisa na farofa chuta este alguidar, pois não tem Orixá nem iemanjá. A minha família é de Jeová. Eu quero profetizar sobre a sua vida. Ainda não acabou e não vai acabar…” É evidente que o autor relaciona todo rompimento familiar com orixás.
Décimo quarto vídeo: pr Wellington Silva – Testemunho – ex-bruxo. Trata-se de um vídeo mais extenso do que os demais, porém típico caso de intolerância, injúria, ódio e discriminação, não apenas por motivos religiosos, mas também por motivos étnicos e raciais. O pastor se auto declarou um convertido, pois, há 21 anos atrás, conforme disse, foi o segundo maior feiticeiro do estado do Mato Grosso e teve vários terreiros em diversos estados. Que tinha 23 pactos com Satanás: “eu falo em dois dialetos africanos, Ketu e Angola; que não existe como alguém ser de bruxaria e de magia negra, ou ter sido, e não falar em africano (isso foi a partir de nove minutos de gravação); então vou falar em africano e logo em seguida vou dizer em português; de repente tem aí alguém aí que já foi de candomblé ou é; se estiverem aí eu vou dar um conselho de corpo presente: faça como um dia eu fiz, crie vergonha na cara e admita que Jesus é rei dos reis e senhor dos senhores….; todas as imagens das esculturas do clero estão nos terreiros…..depois ele entendeu que todas aquelas figuras eram demônios. E que tem trouxe essa farsa para o Brasil foi um tal de Alan Kardec; diz que no Rio de Janeiro está o túmulo de Alan Kardec…. após fazer uma breve digressão sobre o significado da palavra, ou pretendeu assim ensinar, o pastor se referiu aos babalorixás como se fossem filhos do demônio ou coisa que o valha; chamou o orixá Omolu de demônio; diz que conversava com o senhor dos demônios, o dono da cabeça e o senhor do seu destino. Começou a sua história de voduns da nação de angola; o pastor diz que tem muitos testemunhos mentirosos por aí; ele discorre sobre o bori; a partir do que satanás poderia entrar e sair a hora que quisesse, em qualquer lugar, sempre sabendo o que se passa em sua mente; “é horrível a magia negra, é horrível o candomblé”; raspado e catulado; o pastor então começa a discorrer sobre os rituais do candomblé de Angola, ao mesmo tempo que fala sobre o vai pela mente do Diabo; e assim segue, tentando mostrar o que é o ritual do bori e que conhece o que passa na cabeça do diabo; o pastor explicou o que aconteceu no dia em que lhe visitaram para fazer um suposto pacto de morte; diz que com quinze anos se tornou príncipe da magia negra, ligado aos voduns; acrescenta que estava ligado a drogas, com demônios até o último fio da cabeça; o pastor afirma que “a palavra axé significa força de Satanás e Ilê-Axé casa de força de Satanás” (50:35); e ele repete. Satanás é mestre em disfarçar ritmos; o que ele tinha de música ele perdeu. Por isso ele “usa os tambores”; o pastor diz, não diga o que não sabe, e cita, como exemplo, a música “dandalunda”, e diz que “dandalunda é Oxum, viu!. “dandalunda é nome de uma Oxum, de um demônio,” e explica que um trecho da música significa “que Oxum traga sobre mim todos os males dos mortos que estão sobre as águas”; ele prossegue, diz que “todo ano as baianas que lavam as escadas do Nosso Senhor do Bonfim levam sobre a cabeça o nome das pessoas que elas mataram o ano todo na magia negra”; e “elas jogam aquela água”, que também carregam sobre as cabeças, na “cara dos santos”; o pastor faz isso para provar que demônios não têm medo de cruz ou patuá; depois vem “um camarada de vestidão e coloca um suspiro na boca dizendo que é o corpo de Cristo, e vão todos pra praia despachar macumba para iemanjá”; E prossegue, diz que tinha muita raiva de crente, que sua maior vontade era matar um crente; aí o pastor dirige sua verve contra “Jorge, aquele do cavalo branco”; falou que dentro da imagem, que estava em sua sala, tinha um assentamento de Satanás; mais à frente, diz que o axexê significa um ritual de entrega da alma aos demônios. E assim segue, culminando com a exposição do dia em que, segundo o pastor, queimou todos os objetos relacionados ao culto que realizava em sua casa, dizendo que a partir daquele dia Satanás estava expulso. Depois ele fala: “toca no irmão do teu lado e diz, você pode fechar todos os terreiros de macumba do teu bairro”. Disse que quebrou o São jorge, indo pedaço por todo lado; após ter agarrado o assentamento que havia feito para Satanás, materializaram-se todos os chefes de legiões; E segue até o final, vinculando o candomblé a demônios, dizendo que Jesus vai usá-lo para tirar muitos que estão nas mãos de Satanás; ameaça que se alguém se intrometer no seu ministério vai ser ferido por Cristo, “com um câncer na boca”. Para finalizar, o pastor opera sua cura e depois realiza uma espécie de batismo de conversão. Apesar dessa síntese, vale conferir o conteúdo na íntegra, de modo a descortinar o contexto anímico que permeia toda pregação, que, a par de demonstrar a fé na sua crença, disparara um discurso impregnado de ódio, preconceito, intolerância e discriminação contra a fé de tantos outros brasileiros e também contra africanos e descendentes de africanos. No trecho em que fala em que o irmão pode fechar todos os terreiros do bairro, fica nítido que o pastor está discriminando e incitando violência. De acordo com suas palavras (e elas de fato têm força!), parece mesmo que a guerra já está declarada.
Décimo quinto vídeo: programa do mal – quadro que pretende ser de humor, protagonizado pela dupla Hermes e Renato. Diz que esse é “um programa vai te trazer o mal, a desgraça”, e apresenta personagens como exu-caveira, tranca-rua, zé pelintra, pomba-gira, encosto e por aí vai. No entanto, o contexto do conteúdo se circunscreve à galhofa, cuja falta de graça ou mau gosto não devem ser motivos para repreensão nesta sede. Com efeito, não vislumbro, por ora, intolerância, discriminação, incitamento ou apologia à violência contra quem quer que seja, nem contra crenças e consciências religiosas, nem contra a torcida e o próprio clube rubro-negro carioca, que ao final também aparecem relacionados com o “mal”. Isso dá o tom da gozação. Salvo melhor e posterior juízo, é assim que penso, embora eu também tenha o direito de achar o quadro de péssimo nível. Mas, como eu ia frisando, gosto é gosto, o que não se confunde com intolerância e discriminação a serem tratadas na esfera judicial. Em casos fronteiriços como esse do quadro de humor de Hermes e Renato, é a consciência de cada um que se sente ofendido que pode melhor dizer. Tem isso em mente, o raciocínio aqui explanado não impede que pessoas ou grupos que se sintam efetivamente ofendidos busquem seus direitos perante o Judiciário, caso assim entendam e julguem que isso é realmente necessário para reparar a ofensa.
Décimo sexto vídeo: testemunho do ex-pai de santo Pr Alexandre Marcos. Com fotografias ao fundo, sucedem-se dizeres que pretendem contar a trajetória do pastor. Diz que ele foi “dado num candomblé como oferenda, quando ainda estava no ventre da mãe; foi abandonado aos dois anos de idade; aos seis anos morava embaixo de marquises na cidade do Rio de Janeiro; viciado em drogas pesadas como o craque, desde os sete; que aos nove foi raspado e cortado com seu primeiro pacto com “echucaveira”; aos doze foi violentado sexualmente por quatro homens; voltou ao terreiro e fez grandes pactos; tornou-se filho de Ogum com “echu” e iemanja e fez ao todo 247 pactos satânicos; aos quinze se tornou pai de santo; dono de terreiro aos dezessete; depois tanto s outros, em várias cidades; que durante toda essa humilhação, escravidão e violência de Satanás; que além de tudo, traficante aos 11 anos e detento por 7 anos em banguzinho; seitas, umbanda, Wicca, santo-daime e budismo. Liberto aos 30 anos pelo senhor Jesus Cristo”. Veja-se, esse vídeo dispara em todas as direções, sobrando até para o budismo.
Décimo sétimo vídeo: ex-mãe de santo Ivoni Silva. De início uma voz surge, dizendo que agora “você vai ouvir agora o testemunho da irmã Ivone Silva, ex mãe de santo que consultava artistas famosos. Ouça com atenção”. A denominada ex-mãe de santo diz quer era conhecida, nacional e internacionalmente como “baiana do Brasil”. Começa então a relatar histórias de suas “endemoniações”, iniciando com suas visões e visitas que recebia em seu quarto. “Eram quatro pessoas que pareciam ter vindo de uma orgia”. Ela “era pequena e queria saber quem eram”. Que acreditava que eram seus amigos. Que ouvia vozes. Que cresceu com as “endemoniações”. Que viu que “tinha poderes para mexer com cartas, jogar búzios”; Que procurou um terreiro, que tinha uma mãe de santo; que um “demônio do terreiro” veio para conversar com ela e disse que ela era muito querida; que no dia do seu aniversário um bode correu até o seu bolo. Que depois foi no terreiro e o diabo estava lá; que achava que tudo ali era amigo, guia, orixá..só que viu que estava altamente enganada, pois lá no terreiro ela aprendeu, entre tantas coisas, a “arriar” para todo tipo de Satanás. Em seguida falou que tudo é demoníaco, desde jogo de cartas, trabalho de macumba, espiritismo, tudo é demoníaco. Nessa “endemoniação” ela teve três casamentos fracassados, que tinha dinheiro, fazia viagens, tinha carro, roupa, porque o diabo dava dinheiro….mas não tinha Jesus. Que nunca foi família, relacionando isso aos cultos de matriz afro-brasileira. ‘A baiana foi criando fama, ficou forte, destemida. O diabo ensinou tudo, com ele do lado, nem precisou minha mãe de santo me ensinar”. Deus a resgatou da sujeira. “Meus irmãos, isso é capeta!” Cada orixá tinha a roupa deles, porque eu tinha uma senhora casa de santo. E assim segue, relatando suas “endemoniações”. Adiante, depois de falar novamente que estava com tudo o que era demônio, “na encruzilhada”, pede: “você, pai de santo, mãe de santo, filha de santo, mãe pequena, ogã, cambono, pelo amor de deus, larga tudo isso hoje, escuta a voz de deus, isso é endemoniação pura…”.
E assim eles prosseguem, incitando, disseminando, difundindo a intolerância, a discriminação, o ódio, como se exclusivamente eles fossem a encarnação do bem e todas as demais manifestações religiosas pertencessem à esfera do mal. No discurso gravado, tudo fica reduzido à representação da realidade que os produtores dos conteúdos pretendem transformar em verdade absoluta.
Pois bem. Segundo informe do Senado Federal, “a quantidade de denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República cresceu mais de sete vezes em 2012, em relação a 2011.” De acordo com a notícia, “muitas agressões são cometidas pela internet. Segundo a associação SaferNet, em 2012, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos recebeu 494 denúncias de intolerância religiosa praticadas em perfis do Facebook. O mundo virtual reflete a situação do mundo real”
Estes dados foram divulgados no dia 21 de janeiro (2013). E por que nessa data? Porque, a partir de 2007, ela passou a ser considerada como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Uma data marcante, por conta da morte de Gilda dos Santos, a mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, em Salvador, morta imediatamente após ver sua foto no jornal da Folha Universal, junto com a manchete ‘macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”. Depois disso, a igreja universal foi condenada a indenizar os herdeiros da sacerdotisa. Os créditos da reportagem são do Senado Federal, cuja matéria começa com o seguinte título: “Intolerância é crime de ódio e fere a dignidade humana” . E de fato a matéria tem toda razão ao afirmar que “o direito de criticar dogmas e encaminhamentos é assegurado pela liberdade de expressão, mas atitudes agressivas, ofensas e tratamento diferenciado a alguém em função de crença ou de não ter religião são crimes…”.De fato, o Ministério Público Federal está convencido de que o exercício das liberdades públicas não é incondicional, pois elas não dão o direito de quem quer que seja de fazer discursos, apologias e incitar o preconceito, a intolerância, a discriminação, o ódio e a violência com base em motivos religiosos, nem mesmo a ofender a honra e a consciência de qualquer segmento religioso ou mesmo de quem não tem religião.Ponderadas todas as razões de fato e direito acima esquadrinhadas, o Ministério Público Federal decide recomendar ao provedor da empresa que administra o youtube, na rede mundial de computadores, que adote as providências a fim de retirar da referida ferramenta os conteúdos acima analisados, exceto o décimo quinto vídeo, de modo a evitar a perpetuação de tais violações aos direitos humanos.
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014.
JAIME MITROPOULOS
PROCURADOR DA REPÚBLICA
PROCURADOR REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO

 

Extraído do site da ANMA
http://anma.org.br/index.php/blog/item/16-a-anma-conquista-uma-vitoria-no-ministerio-publico

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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