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Animais em rituais religiosos

13/03/2017       Antes do direito a liberdade de culto, deve estar o respeito aos direitos morais básicos do outro. Muito se fala no sacrifício de animais em rituais religiosos. Sacrifício é a prática de oferecer como alimento a vida de animais, humanos ou não, aos deuses, como ato de propiciação ou culto. No entanto não é apenas para esse fim que ocorre a exploração animal, entendendo-se como o trato do animal como propriedade nossa, e por consequência, desrespeito aos seus interesses. A questão então não é uma determinada religião, nem se há sacrifício. Mas o uso de um animal como instrumento ritualístico, o privando de viver para suas próprias razões. O que se condena aqui não é a religião, mas o ato do uso de animais. Sustenta-se a inconstitucionalidade do sacrifício de animais em ritos "religiosos". Diante do que a Constituição estabelece, é imperioso reconhecer que a liberdade religiosa não inclui, no seu âmbito normativo (limite imanente), a lesão ou a matança de animais. A imolação de animais agride a Carta Magna, é proibida. O direito do animal não-humano de permanecer vivo, bem como o direito de ter a sua integridade corporal a salvo, dentre outros, superam a aludida apreensão do direito à religião. O direito à vida, integridade física, liberdade, dos animais não-humanos conformam a liberdade religiosa. Ora, não se pode fugir da constatação de que a defesa da possibilidade de sacrificar animais em nome da liberdade religiosa é um posicionamento confuso. Ora, não se especula acerca do cabimento do sacrifício humano em nome da liberdade de religião, conquanto tal conduta já tenha sido aceita no passado. E o que explica não poder o sacrifício humano e poder sacrificar um animal não-humano, a não ser um pensamento confuso? O direito da minoria visa proteger os mais fracos, os grupos em inferioridade, ameaçados, e, a toda prova, os mais débeis, ainda que não em número, são os animais não-humanos. Por derradeiro, não se furta a ser, neste setor, fundamentalista: não é crível pensar que a morte ou a dor de um animal não-humano, inocente, possa de algum modo contribuir para a felicidade humana ou para a ligação com Deus (religião). Não é tolerável, seja pelo sentimento ou pela razão. Ficam as palavras de Tom Regan, Professor Emérito da Universidade da Carolina do Norte (Estados Unidos da América), uma das vozes mais autorizadas sobre o tema, reconhecido mundialmente: "Os animais não existem em função do homem, eles possuem uma existência e um valor próprios. Uma moral que não incorpore esta verdade é vazia. Um sistema jurídico que a exclua é cego."   Danilo Manha Danilo Manha é jornalista, radialista, pós-graduado em comunicação empresarial e gestão pública, mestre em comunicação e repórter da TV Record.   Extraído do Jornal da Cidade / Atibaia – SP http://www.jcatibaia.com.br/site/coluna/danilo-manha/542/animais-em-rituais-religiosos.html

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Ilé Asé Omin Oiyn, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Hoje, é editor do Jornal Awùre. Diretor Financeiro da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. Colabora com a assessoria de comunicação do PPLE - Partido Popular da Liberdade de Expressão Afro-Brasileira. É sócio diretor na agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras.

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