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Cinco ministros do STF defendem ensino religioso confessional e três são contra

Julgamento sobre os parâmetros da disciplina nas escolas públicas foi interrompido; três ministros ainda não votaram

 

POR ANDRÉ DE SOUZA

21/09/2017 17:55 / atualizado 21/09/2017 18:02

– Carlos Moura/SCO/STF

 

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu mais uma vez o julgamento que vai definir os parâmetros do ensino religioso nas escolas públicas. Foram dados cinco votos no sentido de que as aulas podem ser ministradas pelo representante de uma determinada crença. Outros três ministros dizem que as aulas devem ser sobre o papel das religiões na história e na sociedade, sem a possibilidade de um padre, rabino ou pastor, por exemplo, professarem sua fé perante os alunos.

Foi a terceira sessão dedicada ao tema. O julgamento será retomada na quarta-feira da semana que vem, com os votos dos ministro Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Nesta quinta-feira, três ministros votaram: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Todos eles foram favoráveis ao ensino confessional, ou seja, dado pelo representante de uma religião. Ao todo, já são cinco votos assim. Como o STF tem 11 ministros, é preciso seis para forma maioria.

Primeiro a votar nesta quinta-feira, Gilmar criticou a ditadura do politicamente correto e destacou que, embora o Estado seja laico, a religião tem um papel importante na formação do Brasil. Ele disse que lhe “causa estranheza” a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter proposto em 2010 a ação contra o ensino religioso confessional.

– O ensino religioso (não confessional) passaria a ser filosofia, sociologia da religão. Deixa ser ensino religioso tal como posto na Constituição – afirmou Gilmar

Ele ainda ironizou:

– Aqui me ocorre uma dúvida interessante. Será que precisaremos, eu pergunto, em algum momento chegar ao ponto de discutir a retirada a estátua do Cristo Redentor do morro do Corcovado por simbolizar a influência cristã em nosso País? Ou a extinção do feriado de Nossa Senhora de Aparecida? A alteração dos nomes dos estados? São Paulo passaria a se chamar Paulo? Santa Catarina passaria a se chamar Catarina? E o Espírito Santo? Poderia se pensar em espírito de porco ou em qualquer outra coisa. Portanto, essas questões têm implicações.

Dias Toffoli concordou. Ele destacou que, apesar de o Estado ser laico, há várias questões ligadas à religião na Constituição. Já em seu preâmbulo, há citação a Deus. Depois, admite a cooperação entre órgãos públicos e entidades religiosas, prevê imunidade de impostos à atividade religiosa, entre outras coisas.

– O ensino religioso facultativo é parte integrante da formação do cidadão, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa – disse Toffoli. – A própria Constituição trouxe a solução: a facultatividade expressamente prevista no texto constitucional. Pode ser religioso, na modalidade confessional, para resguardar a individualidade da pessoa e sua liberdade de crença. A Constituição, ao prever ensino religioso facultativo, preserva o desejo dos que querem se submeter e de outro lado os que não querem se submeter a dogmas – acrescentou o ministro.

 

Segundo ele, não uma separação absoluta entre Estado e igreja no Brasil.

– O Estado brasileiro não é inimigo da fé. A separação entre Estado brasileiro e a igreja não é uma separação absoluta. A neutralidade diante das religiões encontra ressalvas – afirmou Toffoli

Ricardo Lewandowski foi na mesma linha.

– Parece-me fora de dúvida que tal ensino foi autorizado pelos constituintes de 1988 que traçaram as balizas dentro das quais ele pode ser ministrado de modo a harmonizar o princípio da laicidade do Estado com o postulado da liberdade de crença, por cuja prevalência tanto sangue a humanidade já derramou e vem derramando. Concluo que o ensino confessional ou mesmo interconfessional nas escolas públicas não apenas encontra guarida na Constituição como também colabora para a construção de uma cultura de paz e tolerância, e mais: para um ambiente de respeito ao pluralismo democrático e à liberdade religiosa – disse Lewandowski.

Em 31 de agosto, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin já tinham votado autorizando o ensino confessional. A Constituição estabelece que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. Mas a PGR pediu que o STF interpretasse esse trecho de modo a proibir o ensino confessional.

O plenário do STF começou a discutir o assunto no dia 30 de agosto, com o voto do relator, Luís Roberto Barroso. Com base no princípio constitucional da laicidade do Estado, ele defendeu o ensino religioso neutro, com informações sobre várias crenças. Nesta quinta-feira, após o voto de Gilmar, ele voltou a defender seus argumentos.

– A questão é se o ensino religioso pode ser usado para doutrinar crianças. E eu penso que não – disse Barroso.

Na sessão do dia 31, dois ministros concordaram com ele: Rosa Weber e Luiz Fux. O primeiro a discordar do relator, ainda no dia 31, foi Alexandre de Moraes. Ele argumentou que a Constituição Federal prevê que as escolas públicas devem oferecer o ensino religioso – e, por lei, as aulas são facultativas. Portanto, quem não tiver interesse em participar, não seria obrigado. Moraes também afirmou que a disciplina não pode ser transmitida como se fosse uma ciência. Para ele, apenas alguém ligado a uma religião pode lecionar.

O ministro também argumentou que a liberdade de expressão, expressa na Constituição, garante o direito dos alunos que tenham interesse no ensino religioso de participar das aulas. E o fato de ser uma disciplina voluntária garantiria o respeito aos agnósticos e ateus.

O ministro defendeu o ensino confessional das diversas crenças nas escolas públicas. Ele disse que o Ministério da Educação (MEC) poderia fazer convênios com as religiões para determinar quais crenças devem ser lecionadas. Moraes refutou o argumento de Barroso de que o MEC deveria elaborar os conteúdos mínimos do ensino religioso. Para Moraes, seria uma forma de o Estado interferir na religião. Edson Fachin concordou com Moraes.

 

Extraído do site do Jornal O Globo / Rio de Janeiro – RJ
https://oglobo.globo.com/sociedade/cinco-ministros-do-stf-defendem-ensino-religioso-confessional-tres-sao-contra-21853534#ixzz4tlzTkfUe 

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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