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Comitê emite nota pública em defesa da diversidade religiosa

Documento enfatiza a importância de se garantir o respeito à diversidade das religiões existentes no País

CIDADANIA E JUSTIÇA

Comunidade e sociedade

por Portal BrasilPublicado: 27/05/2014 17:45Última modificação: 27/05/2014 17:45

O Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), emitiu nota pública referente à sentença do processo 0004747-33.2014.4.02.5101, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na nota, o comitê enfatiza a importância de se garantir o respeito à diversidade das religiões existentes no país. A íntegra da nota segue abaixo.

Nota pública

O Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa vem a público manifestar-se sobre o conteúdo da sentença do processo 0004747-33.2014.4.02.5101, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que negou a retirada de vídeos da internet que ofenderiam as religiões afro-brasileiras. Em sua sentença, o magistrado também definiu o conceito de religião.

Apesar de posterior retratação por parte do magistrado, reconhecendo as crenças afro-brasileiras como religiões, a avaliação do Comitê é sobre a necessidade de maior aprofundamento sobre liberdade religiosa, liberdade de expressão e laicidade em todas as instâncias do poder público.

A função do Estado é zelar pelas escolhas individuais, garantindo o respeito à diversidade das religiões existentes no país para que todos convivam em igualdade de direitos, não cabendo definir o conceito de religião.

O discurso de ódio não pode encontrar amparo na liberdade de expressão. O Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa trabalha no sentido de promover uma cultura de paz e respeito à diversidade. De acordo com Lei n° 9459/1997, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional são considerados crimes passíveis de punição.

A discriminação entre os seres humanos por motivos de religião ou de convicções constitui uma ofensa à dignidade humana e deve ser condenada como uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais proclamadas na Declaração Universal de Direitos Humanos (ONU, 1948).

A linha entre liberdade religiosa e de expressão é tênue, o que requer constante análise, reflexão e debate. O Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa coloca-se à disposição para contribuir com este debate.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos

 

Extraído do Portal Brasil

http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2014/05/comite-emite-nota-em-defesa-da-diversidade-religiosa

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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