Breaking News

Cruz credo!

Mônica Gusmão
Mônica Gusmão Seu Direito
Mônica Gusmão
Seu Direito

É princípio constitucional a liberdade religiosa e de credo, disto, ninguém duvida. O que se questiona é se realmente esta liberdade é plena, e em que nível o preconceito se evidencia. Em minhas pesquisas me deparei com um caso interessante: determinado grupo empresarial discriminava deliberadamente a crença religiosa de seus empregados e impunha aos futuros determinado credo a ser professado, exigindo que rezassem e/ou compareçam a atos religiosos e sessões de leitura da Bíblia sob qualquer motivo, em razão de suposta imposição decorrente de contrato de trabalho.

De forma acertada, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública baseada em denúncias de discriminação religiosa por parte dos empregados. Foi concedida a liminar em sede de 1º grau, bem como a imposição de multa no caso de descumprimento das obrigações, valores revertidos ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). As denúncias foram devidamente comprovadas através de inúmeras diligências e depoimentos tomados dos empregados, que demonstravam evidente pressão psicológica em razão da imposição religiosa a ser seguida, se contrapondo com o medo da perda do emprego. Segundo os depoentes, “nos cultos, o advogado diz que ‘vai tirar o capeta’ dos empregados. E quem não acredita em Jesus Cristo, garantem, está ‘endemoniado’.” A liminar concedeu aos empregados os seguintes direitos:

1 – Que a empresa se abstenha de adotar critérios distintos de admissão e/ou permanência no emprego, em razão do sexo, idade, cor, estado civil e/ou orientação religiosa, bem como qualquer outro que se revele discriminatório, dos seus atuais e futuros empregados, sob pena de pagamento de valor de R$ 10 mil em cada verificação de descumprimento, revertida ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT);

2 – Que se abstenham de praticar qualquer conduta discriminatória e/ou atos que violem a crença religiosa e/ou a negativa de crença religiosa dos seus atuais e futuros empregados, sob pena de pagamento de valor de R$ 10 mil em cada verificação de descumprimento, revertida ao FAT;

3 – Que se abstenham de impor e/ou exigir dos seus atuais e futuros empregados o comparecimento e/ou participação, sob qualquer motivo, em razão da existência de contrato de trabalho, ou como condição para o seu estabelecimento ou manutenção, em atos religiosos, tais como cultos, orações, leituras da bíblia etc., em suas dependências ou fora, dentro ou fora da jornada de trabalho, sob pena de pagamento de valor de R$ 10 mil em cada verificação de descumprimento, revertida ao FAT;

4 – Que se abstenham de praticar qualquer conduta vexatória e/ou humilhante em face dos seus atuais e futuros empregados, sob qualquer motivo, tais como sugerir e/ou induzir a troca e/ou seguimento de determinada crença e/ou religião, sob pena de pagamento de valor de R$ 10 mil em cada verificação de descumprimento, revertida ao FAT.

Em resumo: somos todos dias obrigados por a fazermos concessões para que possamos sobreviver. Quem fala a verdade, é honesto, não tem compromissos clandestinos, julga de forma independente ou faz de seu peito um templo, sem amarras ou dogmas, se bobear pode ser condenado a pena de crucifixação. Qualquer semelhança é mera coincidência.

Mônica de Cavalcanti Gusmão

Professora de Direito.

monik@predialnet.com.br

Extraído do site Monitor Mercantil / Coluna Seu Direito

http://www.monitormercantil.com.br/index.php?pagina=Noticias&Noticia=148292&Categoria=SEU

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

Related posts

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *