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Debatedores manifestam apoio a convenções da OEA contra o racismo e a intolerância

Da Redação | 04/10/2016, 15h35

 Júlio Condaque, da CSP-Conlutas, fala sobre o combate ao racismo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Ao centro, o senador Paulo Paim (PT-SP) Edilson Rodrigues/Agência Senado›
Júlio Condaque, da CSP-Conlutas, fala sobre o combate ao racismo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Ao centro, o senador Paulo Paim (PT-SP)
Edilson Rodrigues/Agência Senado›

Representantes da sociedade civil e de movimentos sindicais pediram, em audiência pública nesta terça-feira (4), a ratificação das convenções da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o racismo, a discriminação racial e várias outras formas de intolerância.

O Executivo não enviou os textos ao Congresso, primeiro passo para a aprovação definitiva. Eles pediram celeridade no processo.

— Nossa tarefa é fazer esse debate com a classe trabalhadora, para pressionar, para que o governo brasileiro encaminhe, pois é responsabilidade dele mandar para o Legislativo. E depois, fazer a pressão necessária para que sejam aprovadas aqui. É uma luta de cada vez — afirmou Maria Julia Reis, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Os participantes da audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foram unânimes ao defender as duas convenções como ferramentas essenciais para combater o racismo, a intolerância e a discriminação. A primeira, A-68, é racial, e condena qualquer distinção, exclusão ou preferência para anular ou restringir o reconhecimento e o pleno exercício de direitos humanos nos estados partes. Está mais voltada para a discriminação de raça, cor, ascendência ou origem étnica.

A segunda, convenção A-69, trata do combate à intolerância de nacionalidade, idade, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, idioma, religião, identidade cultural, opinião política, posição socioeconômica, educação e condição migratória. Também condena a discriminação por incapacidades, seja por característica genética ou doença infectocontagiosa, psíquica ou incapacitante.

Corte Interamericana

Francisco Quintino, presidente do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir), que propôs a audiência, lembrou que quando os documentos são ratificados, os países se comprometem a proibir atos de racismo e intolerância. O Estado passa ainda a reconhecer a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para tratar do tema. Na opinião de Quintino, a importante medida só será aprovada com a união de todos.

— Os que creem e esperam uma humanidade mais fraterna e igualitária precisam nos ajudar a ratificar essas convenções, instrumentos legais que nos darão subsídio para que a gente possa avançar — disse.

Minorias

Jucelia Vargas, representante da Internacional de Serviços Públicos (ISP), demonstrou preocupação com o que considerou um aumento do conservadorismo e da discriminação às minorias, que culminaram com “o momento político atual”. Ela lamentou o que chamou de “rompimento de política inclusiva”, com o encerramento do governo petista, e sugeriu a elaboração de uma carta compromisso, para demonstrar o real comprometimento dos parlamentares em relação a essa convenção e às pautas das minorias.

A senadora Regina Sousa (PT-PI), que se disse favorável à ratificação, também lamentou a mudança no governo e fez uma análise sobre o racismo no Brasil. Em sua opinião, não houve um aumento da discriminação, apenas as pessoas perderam a vergonha ou o medo de expressá-la. Somente a educação pode mudar as mentalidades, e até isso está em risco, graças ao projeto Escola Sem Partido, avaliou a parlamentar.

— O racismo é um sentimento, esta internalizado. Só sai se for pela educação, a criança desde cedo saber que a outra não é diferente pela cor da pele — opinou.

Governo

Clever Machado, chefe do gabinete da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do Ministério da Justiça, afirmou que o órgão se compromete com a aprovação das convenções, importante para garantir a promoção da igualdade racial, não apenas de afrodescendentes, mas também de indígenas, judeus, árabes, palestinos e vítimas de intolerância religiosa.

Em sua opinião, os textos refletem o amadurecimento sobre o tema no mundo todo. O representante da Secretaria de Igualdade Racial lembrou ainda que o Brasil tem avançado gradualmente rumo à promoção da igualdade racial, com a aprovação de projetos importantes, como que criou o Estatuto da Igualdade Racial e da Lei de Cotas nas universidades e no serviço público.

— Precisamos que esses instrumentos sejam ratificados e a Seppir vai se ombrear com a militância e o Congresso para que eles sejam ratificados de fato — garantiu.

Documentário

O historiador Pedro Paulo da Rosa divulgou o documentário Marcos Lord, o pastor drag Queen. A obra exalta a história do carioca e professor que, mesmo gay, não abre mão de sua religiosidade e fé cristã. Inclusive, pregando na Igreja da Comunidade Metropolitana como a drag queen Luhanda Perón. “Hoje vejo que Deus é tão amoroso, mas tão amoroso que vai salvar até os fundamentalistas religiosos”, diz o protagonista, no filme.

Segundo Pedro Paulo, ele é uma pessoa que venceu desafios para alcançar respeitabilidade identitária e sua história remete ao combate à intolerância, ao racismo e à homofobia.

Já Wilson Roberto Prudente, procurador do Ministério Público do Trabalho, falou sobre seu livro Justiça Global, uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as cotas raciais, lançado em 2015.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Ao lado do senador Paulo Paim (PT-RS), o procurador do Ministério Público do Trabalho Wilson Prudente (3º da esquerda para a direita) fala sobre cotas raciais. Edilson Rodrigues/Agência Senado
Ao lado do senador Paulo Paim (PT-RS), o procurador do Ministério Público do Trabalho Wilson Prudente (3º da esquerda para a direita) fala sobre cotas raciais.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
A senadora Regina Sousa (PT-PI) manifestou apoio às convenções da OEA e disse ser preciso combater o racismo por meio da educação Edilson Rodrigues/Agência Senado
A senadora Regina Sousa (PT-PI) manifestou apoio às convenções da OEA e disse ser preciso combater o racismo por meio da educação
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Extraído do portal do Senado Federal / Brasília – DF
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/10/04/debatedores-manifestam-apoio-a-convencoes-da-oea-contra-o-racismo-e-a-intolerancia

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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