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Em defesa da tolerância religiosa em nossa sociedade

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Data: 18/06/2016

em: Artigos e Reflexões, Casos de Preconceito

 

Em defesa da tolerância religiosa em nossa sociedade: Uma breve análise sobre a violência contra os praticantes das religiões de matriz africana.

por *Maurício Tavares Pereira e *Illyushin Saak Saraiva  via Guest Post

 

Introdução

 

Em pleno cenário do século XXI, depois até do advento da chamada ‘revolução tecnológica’ das décadas de 1980, 1990 e 2000, que para alguns prometia revolucionar a humanidade, certas contradições próprias do sistema capitalista acabam por se manifestar de forma imprevisível, algumas vezes desconstruindo antigas verdades estabelecidas no senso comum.

Tendo-se já transcorrido 68 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU – no apogeu do pós Segunda Guerra – o Brasil em pleno século XXI parece não ter o que comemorar no que diz respeito ao exercício dos direitos humanos.

Ainda salta aos olhos a notícia repetida à exaustão pelos meios de comunicação de que uma menina de apenas 11 anos foi apedrejada em 2015 por fanáticos religiosos de denominação neopentecostal – que ironicamente parecem desconhecer o significado do imperativo essencialmente cristão da tolerância – agredida exclusivamente por ter sido reconhecida como praticante de religião de matriz africana (AMORIM, 2016).

Infelizmente, os dados da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa – CCIR, sediada no Rio de Janeiro, mostram que este não foi um caso isolado de intolerância, mas um evento comum (CCIR, 2015). O silencio dos líderes religiosos, especialmente os da bancada evangélica, parece falar por si e estimular o ódio (PUFF, 2016).

Curiosamente, este crescente preconceito racial e religioso percebido na atualidade vai na contramão do mito historicamente sedimentado do Brasil como um “paraíso racial”, onde todas as raças podiam viver bem juntas (SKIDMORE, 1976; WINANT, 1994), ou ainda como a verdadeira “democracia racial” brasileira (WAGLEY, 1952).

Este trabalho tem, portanto, o objetivo de construir parâmetros de análise e de estudo sobre a relação histórica entre a religiosidade neopentecostal instalada no Brasil a partir da segunda metade do Século XX, em sua relação com a percepção de prática religiosa como ato clandestino de reafirmação cultural das culturas africanas trazidas pelos escravos e mantidas pelos seus descendentes durante longo período da colonização brasileira.

Outrora tradicionalmente descrito por intelectuais, acadêmicos e pesquisadores estrangeiros como um “paraíso racial”, onde todas as raças poderiam viver bem juntas. de uma forma amigável e harmônica (SKIDMORE, 1976; WINANT, 1994), ou mesmo como o ideal de uma verdadeira “democracia racial” (WAGLEY, 1952), contraditoriamente o Brasil foi na prática o último país do mundo abolir a escravidão, em 1888, observando-se que mesmo após a intensa imigração européia de princípios do século XX, o país atualmente detém a segunda maior população negra do mundo, atrás apenas da Nigéria.

A velha idéia da democracia racial – que segundo Sérgio Buarque foi historicamente construída pelas próprias classes dominantes ao longo da colonização, visando à manutenção do status quo (HOLANDA, 1936) – acabou por apresentar nas últimas décadas uma grande evolução na teoria, especialmente após o chamado “projeto UNESCO”, até vir a se transmutar mais recentemente numa nova conformação teórica em que o Brasil passa a ser percebido no seio acadêmico como um país em que as relações raciais são notavelmente harmoniosas em comparação com outras nações multirraciais como os Estados Unidos, mas onde ainda é forte a desigualdade racial em termos características socioeconômicas, como por exemplo os indicadores de renda e emprego (METRAUX, 1988).

Aliás, a realidade factual brasileira apresentada pelas estatísticas socioeconômicas, permite ao observador inferir por uma grande diferença existente entre a teoria e a prática no que diz respeito discriminação racial.

Domingues (2005) observa ainda que uma análise mais profunda, que se mostrasse capaz de resistir ao antigo argumento da ausência de discriminação, constataria a grande distância existente entre a falsa noção de ‘igualdade’, propalada por esse antigo discurso da ‘democracia racial’, e a ‘verdadeira igualdade’ – aquela encontrada na prática – sendo a sociedade brasileira profundamente marcada pela diferença de oportunidades entre brancos e negros, uma vez que os negros e pardos ainda estão em sua grande maioria em condições de pobreza, atraso, ignorância e indigência (DOMINGUES, 2005).

Nesse aspecto, França 2014 demonstra que a situação da discriminação racial contra os negros mudou relativamente pouco com a instalação do governo trabalhista de Lula da Silva em 2003:

Considerando que 73% dos cadastrados no programa Bolsa Família são negros (dados do Ministério de Desenvolvimento Social – MDS), interessa à sociedade civil, especialmente ao movimento negro, exigir políticas públicas estruturantes, como forma de progressão das políticas de transferências, visto que isoladas tornam potenciais estimuladoras de dependência (FRANÇA, 2014, p 3).

Assim, no que diz respeito à evolução das perspectivas teóricas acerca da discriminação e o preconceito racial e religioso no Brasil, para autores como Osório (2009), as diversas visões, muitas vezes conflitantes, evoluíram em fases ou ondas (OSÓRIO, 2009) quando paulatinamente se passou a perceber por baixo da aparência de democracia racial a existência de uma espécie típica de racismo, o “racismo à Brasileira” (DOMINGUES, 2005), marcado pela camuflagem do preconceito, que na prática se mantém, subjugando a população negra e parda que na prática finda por perder para os brancos quase todas as possibilidades e oportunidades.

Desta forma, percebe-se haver no caso Brasileiro um fenômeno relacionado ao preconceito de raça/religião/cor arraigado nas próprias estruturas da sociedade, envolvendo elementos de classe, de intolerância religiosa e de discriminação em termos de oportunidade para o trabalho e a escola, embora este preconceito e a desigualdade que lhe permeia estejam disfarçados sob a aparência do já referido ‘Racismo à Brasileira’.

Com a intensificação dos casos de intolerância religiosa na última década, a maioria dos   quais atingindo   os   praticantes de religiões afrobrasileiras – cujo perfil médio é o do negro, com baixa escolaridade e salário, habitante de regiões de menores indicadores sociais (CCIR, 2015) – vê-se uma oportunidade para a pesquisa, conforme será descrito nas próximas seções, objetivos e metodologia.

Objetivos

O objetivo geral deste trabalho é portanto o de construir parâmetros de análise e de estudo sobre a relação histórica entre a religiosidade neopentecostal instalada no Brasil a partir da segunda metade do Século XX, em sua relação com a percepção de prática religiosa como ato clandestino de reafirmação cultural das culturas africanas trazidas pelos escravos e mantidas pelos seus descendentes durante longo período da colonização brasileira.

Os objetivos específicos podem ser descritos como:

  • Resgatar sentidos de manutenção e de repulsa da discriminação racial histórica do Brasil, nos discursos dos agentes ativos e passivos da violência inter-religiosa;
  • Estabelecer parâmetros espaço-temporais que permitam o tratamento adequado dos dados disponíveis sobre a violência inter- religiosa contra as religiões afro-brasileiras;
  • Compor um modelo explicativo inicial, que permita o entendimento aprofundado do fenômeno da violência inter-religiosa.

Na seção seguinte, são expostos os aspectos metodológicos do trabalho.

Metodologia

A análise dos dados é essencialmente qualitativa, embora se faça uso de dados quantitativos para fundamentar uma análise em termos de estatística descritiva.

Esta pesquisa é exploratória e descritiva na natureza, e pode ser definida como uma análise com abordagem qualitativo-analítica.

O método de coleta de dados adotado aqui é essencialmente documental, focado em artigos e resultados de pesquisas científicas sobre a intolerância religiosa, a desigualdade racial, as ações afirmativas e o movimento negro no Brasil nas últimas três décadas.

A coleta dos dados foi realizada através de pesquisa documental dos próprios autores sobre os textos especializados pré-selecionados, sob uma perspectiva da manutenção das práticas religiosas afro-brasileiras como ato de reafirmação cultural dos afrodescendentes no Brasil.

Foram consultados tanto os livros clássicos quanto os mais recentes, além de artigos científicos e matérias jornalísticas da atualidade que tratam das temáticas descritas anteriormente.

Também foram utilizados dados secundários obtidos de IBGE (2010), que permitiram a realização de algumas das análises descritivas aqui apresentadas.

Na próxima seção, apresenta-se os resultados e discussões.

Resultados e Discussões

A pesquisa apresenta inicialmente dados sobre as condições socioeconômicas da população, a partir de IBGE (2010) tentando compor um quadro descritivo estrutural sobre a renda por raças.

Com efeito, observou-se que dos 190.755.799 (cento e noventa milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove) cidadãos brasileiros recenseados em 2010, cerca de 96,8 milhões de pessoas ou 50,7% do total eram negros autodeclarados (IBGE, 2010).

No entanto, o rendimento médio mensal de homens negros em 2010 foi de apenas US$ 327,94, enquanto a média mensal dos homens brancos era naquele ano de US$ 525,15 (IBGE, 2010).

Os brancos possuem uma renda média mensal 60,13% maior que a dos negros, o que mostra a grande diferença racial que ainda existe no país.

Tal informação é sintomática da desigualdade histórica vivenciada pela população afrodescendente.

A Figura 1 a seguir, traz resultados de renda categorizados por raça e cor, sem distinção de gênero, a partir de IBGE (2010).

Figura 1 – Gráfico de Renda Média no Brasil

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O gráfico da Figura 1 permite visualizar-se a grande desvantagem dos afrodescendentes em termos socioeconômicos.

No que diz respeito à Educação, os dados também permitiram analisar a amplitude da escolarização da população Brasileira, com recorte por gênero e sexo.

Na Figura 2 a seguir tem-se o gráfico construído a partir de IBGE (2010), a partir do qual se verifica que a população afrodescendente tem desvantagem também nesse indicador.

Nesse caso, a situação dos homens negros é, dentre as quatro categorias de análise, a pior, com apenas 6,1 anos de escolaridade em média, enquanto que para as mulheres brancas a média é de 8,1 anos.

Figura 2 – Escolaridade Média no Brasil

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A Figura 3 a seguir traz gráfico que demonstra a evolução no percentual de brasileiros analfabetos, desdobrado por raça, entre 1991 e 2010.

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Figura 3 – Evolução do Índice de Analfabetismo no Brasil

Observa-se do gráfico da Figura 3 acima que, embora os índices de analfabetismo tenham reduzido substantivamente para todas as categorias entre 1991 e 2010, os afrodescendentes mantém o maior percentual.

Pior: o percentual de negros continua notavelmente superior ao dos brancos, e praticamente mantém ao longo do tempo a mesma proporção de 3 para 1 em relação ao destes.

Contudo, se sob um viés estrutural as condições relativas dos negros e pardos em relação aos brancos se mantém iguais, sob um ponto de vista conjuntural, os últimos 15 assistiram a algumas mudanças substantivas em alguns indicadores

Nesse sentido, o governo trabalhista de Lula da Silva, lançado em 2003, adotou pela primeira no Brasil vez políticas de ação afirmativa para a inclusão da população negra em grande escala, especialmente o estabelecimento de quotas de acesso às universidades federais e empregos repartições públicas (França, 2010).

Os dados demonstram um grande crescimento do percentual de negros e pardos a freqüentar universidades a partir da implantação das quotas, como mostrado nas Figuras 4 e 5 a seguir.

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Figura 4 – Percentual de negros e pardos nas universidades federais

Fonte: Reproduzido de FERES JR et al., (2013)

Como se vê na Figura 4, tanto o percentual de negros quanto de pardos teve aumento considerável no período.

Apesar do fato de que a Lei 12.711 – que estabelece as quotas nas universidades federais para estudantes de escolas públicas, para negros pardos e índios, e para oriundos de família com rendimento menor que 1,5 salários mínimos – só ter sido aprovada em 2012, várias universidades, dentre   as   quais   se   destaca   a   Universidade   de   Brasília,   começaram a selecionar seus calouros através das quotas através do artifício das quotas, visando, basicamente, oferecer igualdade de condições de acesso a todas as raças e cores.

A Figura 5 permite visualizar o que ocorreu no período analisado.

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Figura 5 – Percentual de negros e pardos na graduação

Fonte: Reproduzido de FERES JR et al., (2013)

Como se vê na Figura 5, o percentual de negros na graduação – cursando ou já finalizada – que era de apenas 1,8% em 1997, multiplicou-se por 5 vezes, chegando aos 8,8% em 2013, um resultado histórico.

Desta forma, chega-se então agora aos resultados principais deste estudo, relacionados justamente à violência e intolerância sofridas por afrodescendentes em virtude de professarem religiões de matriz africana, com a Umbanda e o Candomblé.

Os resultados mostrados acima – crescimento do número de negros e pardos nas universidades públicas – contrastam em muito com as estatísticas de casos de violência, na medida em que se por um lado a situação dos afrodescendentes melhorou no que diz respeito ao acesso a direitos fundamentais historicamente negados, como a educação superior, por outro lado pioraram suas condições de vida em respeito à intolerância religiosa.

Os dados do serviço de denúncias da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal confirmam a prevalência de eventos violentos relacionados à intolerância religiosa no âmbito nacional.

Foram 252 casos registrados em 2015, constituindo-se num aumento de   69%   em   relação   a   2014,   quando   foram   registradas   “apenas” 149 denúncias. A Figura 6 a seguir demonstra o crescimento dos casos de violência relacionada à intolerância religiosa nos últimos anos.

Figura 6 – Evolução no número dos casos de violência

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No que diz respeito ao local de origem das denúncias, os estados de SP, 37 casos; RJ, 36 casos; MG, 29 casos e BA, 23 casos, são os líderes brasileiros em casos reportados no ano de 2015 (AMORIM, 2016).

A Figura 7 apresenta a distribuição de denúncias ao Disque 100.

Figura 7 – Casos de Violência por Intolerância por estado

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Observa-se do gráfico da Figura 7 que os estados do Sudeste e a Bahia lideram de longe a incidência de casos de violência relacionada à Intolerância Religiosa.

O resultado mais importante desse quadro de crescente intolerância no Brasil, contudo, diz respeito ao foco da violência e intolerância: as religiões de matriz africana são as mais atacadas em todo o território nacional, segundo dados da CCIR (2015) vez que mais de 70% dos 1.014 casos de ofensas, abusos e atos violentos reportados apenas no estado do Rio de Janeiro entre 2012 e 2015 são contra os praticantes de religiões de matrizes africanas (PUFF, 2016).

A Figura 8 a seguir mostra o gráfico com os casos de violência relacionada à intolerância distribuídos por religião da vítima.

Figura 8 – Confissão religiosa das vítimas de intolerância

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No que diz respeito à confissão, como se vê do gráfico da Figura 8 acima, não resta dúvida, os praticantes de Umbanda, Candomblé e demais denominações de matriz africana são os mais perseguidos.

Embora haja praticantes brancos, a associação das religiões de origem africana com os negros, pardos e mestiços permite realizar-se inferências a esse respeito.

A seguir, as considerações finais.

Considerações Finais

Este trabalho, baseado em pesquisa bibliográfica sobre autores especializados nas temáticas da desigualdade racial e do preconceito e intolerância religiosos no Brasil, tinha como objetivo construir parâmetros de análise e de estudo sobre a relação histórica entre a religiosidade neopentecostal instalada no Brasil a partir da segunda metade do Século XX, em sua relação com a percepção de prática religiosa como ato clandestino de reafirmação cultural das culturas africanas trazidas pelos escravos e mantidas pelos seus descendentes durante longo período da colonização brasileira.

Foram analisados bancos de dados obtidos do IBGE (2010), CCIR (2015), Ceplir (2015, apud Puff, 2016), Disque 100 (2016, apud CCIR, 2016), além de artigos de órgãos de imprensa e divulgação.

Verificou-se que o período de maior crescimento dos casos de violência associados à intolerância religiosa – cuja maioria esmagadora das vítimas é de cor negra e praticante de religiões de matriz africana (CCIR, 2015) – coincide ironicamente com o advento de grandes conquistas para a população negra no Brasil, como a instituição de políticas de ação afirmativa na primeira década do século XXI, como as quotas para as universidades federais.

Outro resultado importante foi a confirmação de que os negros e pardos são as vítimas de desigualdades estruturais que passam pela colonização e pela escravatura, mas que também são vítimas preferências da intolerância religiosa.

O principal resultado foi a confirmação de que as religiões de matriz africana são as que mais sofrem com o preconceito, a discriminação e a violência, sendo cada vez mais comuns os atos deliberados de intolerância contra praticadas dessas religiões.

Desta forma, conclui-se preliminarmente pela validade da hipótese inicial, situando-se a prática da Umbanda, do Candomblé e de outras religiões africanas pelos negros e pardos, vítimas históricas da desigualdade e do preconceito, remete ao ato clandestino e rebelde de reafirmação de sua cultura original e de seus valores massacrados pelo fenômeno brutal da escravidão.

Espera-se que os resultados aqui expostos possam contribuir no auxílio a pesquisas similares a serem realizadas no Brasil sobre a discriminação, o preconceito e a intolerância religiosa.

Sugere-se à pesquisa a realização de estudos que se foquem no fenômeno da violência contra os praticantes de Umbanda e Candomblé como possível luta pelo poder local no seio das comunidades, favelas e outros locais.

Referências

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100 é maior desde 2011. In: UOL – Cotidiano. 21/01/2016. Disponível   em

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CCIR – Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. PRÉ-RELATÓRIO SOBRE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO BRASIL: Informações, estudos de casos, números na tentativa de entender e intervir nos processos de preconceitos.                            18/08/2015.  Disponível        em

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DOMINGUES, P. O mito da democracia racial e a mestiçagem no brasil (1889- 1930). Diálogos Latinoamericanos, número 010. Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugal. Universidad Autónoma Del Estado de México. 2005. Disponível em <http://redalyc. uaemex.mx> Acesso em 12 jan 2016.

FERES JÚNIOR, João; DAFLON, Verônica; RAMOS, Pedro; MIGUEL; Lorena. O impacto da Lei nº 12.711 sobre as universidades federais. Levantamento das políticas de ação afirmativa (GEMAA), IESP-UERJ, setembro, 2013, pp. 1-34.

FRANÇA, Edson. Movimento negro no caminho certo da longa jornada. In: Brasil                  de     Fato.    30/01/2014.     Disponível        em

<http://antigo.brasildefato.com.br/node/27280>. Acesso em 10 abr 2016. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. CENSO DEMOGRÁFICO 2010.     Características           gerais       da     população,       religião       e    pessoas        com deficiência. Rio de Janeiro: IBGE, 2012. Acompanha 1 CD-ROM. Disponível em: <ftp://ftp.ibge.gov.br/Censos/Censo_Demografico_2010/Caracteristicas_Gera is_Religiao_Deficiencia/caracteristicas_religiao_deficiencia.pdf>. Acesso em: 10 abr 2013.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, [1936] 2001.

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OSÓRIO, Rafael Guerreiro. A Desigualdade Racial e de Renda no Brasil: 1976- 2006. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade de Brasília. Instituto de Ciências Sociais. Departamento de Sociologia. Brasília, 2009. Orientação de Lourdes Bandeira.

OSORIO, Rafael Guerreiro. Desigualdade racial e mobilidade social no brasil: um balanço das teorias. In: THEODORO, M. (Org). As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil: 120 anos após a abolição. Brasília: Ipea, 2008. PUFF, Jefferson. Por que as religiões afro-brasileiras são principal alvo de intolerância no Brasil?. In: BBC – UOL Notícias. 21/01/2016. Disponível em

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SKIDMORE, Thomas E., Preto no Branco – Raça e Nacionalidade no Pensamento Brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.

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*Maurício Tavares Pereira é Mestre em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Belo Horizonte. Professor do Instituto Federal Farroupilha – Campus São Borja. mauricio.pereira@iffarroupilha.edu.br

*Illyushin Zaak Saraiva é Especialista em Educação Empreendedora pela Universidade Federal de São João Del Rei. Mestrando em Administração pela Universidade de Blumenau – FURB. Professor do Instituto Federal Catarinense – Campus Luzerna. illyushin.saraiva@luzerna.ifc.edu.br

 

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About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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