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EM NOME DO PAI: Prefeitos decretam que cidades em MT, BA e RO pertencem “a Deus”

 

3 de janeiro de 2017, 12h29

Por Tadeu Rover

Já em 1890, um decreto do Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, então chefe do governo provisório da República brasileira, proibiu a intervenção da autoridade federal e dos estados federados em matéria religiosa, consagrando “a plena liberdade de cultos”.

Mantendo a ideia de que o Estado deve ser laico, ou seja, separado de qualquer religião, a Constituição vigente, de 1988, prevê em seu artigo 5º que é inviolável a liberdade de consciência e de crença. No artigo 19, preconiza que é vedado ao poder público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

O texto constitucional é claro, mas não tem impedido que prefeitos entreguem as chaves de suas cidades “a Deus”. É o caso de Guanambi, na Bahia. Em seu primeiro ato, Jairo Magalhães, recém-empossado prefeito, assinou um ato que “entrega a chave da cidade ao Senhor Jesus Cristo”. O decreto está publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (2/1). A mesma iniciativa teve a nova prefeita de Alto Paraíso (RO), Helma Amorim (PTB). No último dia 1/1 ela também assinou ato entregando a chave de sua cidade ao senhor Jesus Cristo.

O conteúdo dos atos é semelhante ao assinado pela ex-prefeita de Sapezal, Mato Grosso, nos últimos dias seu mandato encerrado no dia 31 de dezembro de 2016. “Declaro que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da Prefeitura Municipal estarão sobre a cobertura do altíssimo”, dizem os decretos assinados pelos respectivos prefeitos.

Os decretos também cancelam, “em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”. Ao encerrar e garantir que os municípios continuarão sob as bençãos de Deus e livre de todos os males, os prefeitos afirmam: “E a minha palavra é irrevogável!”.

Liberdade religiosa
As discussões envolvendo a laicidade não são novidade no Brasil. O professor e colunista da ConJur Arnaldo Godoy lembra que, no início da década de 1920, o então consultor-geral da República, Rodrigo Octavio, opinou pela impossibilidade de se erguer no Rio de Janeiro o Cristo Redentor, hoje símbolo da cidade.

“O deferimento do pedido para permitir a ereção de uma estátua do Cristo num logradouro público não entra literalmente, em qualquer dos dispositivos constitucionais; mas para mim é incontestável que esse deferimento fere o seu espírito porque sem dúvida importa na concessão de um favor do Estado em benefício de uma Igreja, a concessão de uma parte de bem público para ereção de um dos seus símbolos mais significativos”, escreveu Rodrigo Octavio.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo também teve que decidir os limites da liberdade religiosa ao julgar uma ação que questionava a placa “Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo”, fixada na entrada da cidade. Na ocasião, por maioria, a 11ª Câmara de Direito Público do TJ-SP entendeu que a placa não ofende a liberdade religiosa ou laicidade do Estado. Para isso, a corte levou em consideração a tradição cristã no Brasil.

Veja as íntegras dos decretos da BA e MT:

ganambi-entregue-deus

decreto-prefeita-sapezal-ilma-grisoste

*Notícia atualizada às 9h do dia 4/1 para acréscimos de informações.

 

Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2017, 12h29

 

 

Extraído do portal  CONJUR – Consultor Jurídico / São Paulo – SP
http://www.conjur.com.br/2017-jan-03/prefeitos-decretam-cidades-mt-ba-pertencem-deus

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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