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Ensino religioso fica fora da nova versão da base nacional curricular

Terceira versão do documento foi entregue nesta quinta-feira (6)

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BRASIL EDUCAÇÃOHÁ 12 HORASPOR FOLHAPRESS

A nova versão da base nacional curricular, documento que servirá como referência para o ensino das escolas públicas e particulares de todo o país, exclui o ensino religioso, área que até então estava presente nas versões anteriores.

A terceira versão do documento foi entregue nesta quinta-feira (6) ao Conselho Nacional de Educação, órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável por analisar mudanças em políticas educacionais.

Antes da exclusão, a proposta anterior da base estabelecia diretrizes para o ensino religioso tanto nos anos iniciais quanto finais do ensino fundamental. Em um dos trechos, o documento dizia que “a escola, diante de sua função social, pode contribuir para a promoção da liberdade religiosa e dos direitos humanos, desenvolvendo práticas pedagógicas que enfrentem e questionem processos de exclusões e desigualdades, e que encaminhem vivências fundamentadas no conhecer, respeitar e conviver entre os diferentes e as diferenças”.

Entenda a base curricular

“Nesse sentido, lhe cabe disponibilizar aos estudantes o conhecimento da diversidade dos fenômenos religiosos, incluindo o estudo de perspectivas não religiosas, como o materialismo, agnosticismo, ateísmo, ceticismo, entre outras, tendo em vista a educação para o diálogo”, completava.

A área, porém, não consta da última versão, entregue nesta quinta. No novo documento, o MEC afirma que a área foi excluída para atender o que diz a Lei de Diretrizes e Bases, que define as diretrizes da educação no país. A lei determina que o ensino religioso “constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”, mas que a definição dos conteúdos cabe aos sistemas de ensino, “assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo”.

“Portanto, sendo esse tratamento de competência dos Estados e municípios, aos quais estão ligadas as escolas públicas de ensino fundamental, não cabe à União estabelecer base comum para a área, sob pena de interferir indevidamente em assuntos da alçada de outras esferas de governo da federação”, informa a nova versão da base. A nota lembra ainda que a matrícula em ensino religioso é optativa ao aluno – apesar de a oferta ser, em tese, obrigatória pelas redes.

OPCIONAL

A exclusão pegou de surpresa associações que discutem o ensino religioso. “É um retrocesso”, afirma Eduardo Brasil, secretário do Coner (Conselho de Ensino Religioso do Estado de São Paulo). “A base [anterior] era um avanço com a possibilidade de desconstrução do ódio religioso. Não há como negar que a cultura muçulmana tem uma influência no mundo gigantesca. Ou que guerras que estão acontecendo têm como pano de fundo religiões. A única maneira de acabar com o preconceito é conhecendo a religião do outro.”

Para Valmir Biaca, professor de ensino religioso e técnico-pedagógico da Assintec (Associação Inter-Religiosa de Educação), do Paraná, a ideia de discutir o ensino religioso por meio de uma base nacional curricular era importante para dar diretrizes sobre como deve ocorrer a abordagem dos conteúdos. “Há lugares onde a proposta é trabalhar religião, o que vai contra a Constituição [que diz que o Estado é laico]”, afirma ele, que via a versão anterior da base como positiva, mas com possibilidade de avanços.

Segundo ele, há desconhecimento no país sobre o que deve ser visto, de fato, como ensino religioso. “Vemos o ensino religioso como área de conhecimento, e que trabalha conteúdo, não religião. Religião é igreja, escola é conhecimento. O que para a igreja é objeto de fé, para nós é conhecimento. Muitos são contra por não saber disso”, diz.

Nos últimos meses, a abordagem de ensino religioso na base curricular já era alvo de disputas durante a construção do documento -o que fez ganhar força a ideia de retirada, segundo especialistas que acompanharam as discussões.

Questionado, o secretário de educação básica do MEC, Rossieli Silva, diz que a exclusão do conteúdo ocorre devido ao fato do ensino religioso não ser obrigatório. “Entendemos que, diante de todo o quadro, e do Estado sendo laico, isso deve ser uma discussão direta do currículo dos sistemas [de ensino]”, afirma. Com informações da Folhapress.

Leia também: Comissão vai debater fim da isenção de impostos para templos religiosos

Extraído do portal de notícias Notícias ao Minuto / Lisboa – PT
https://www.noticiasaominuto.com.br/brasil/370187/ensino-religioso-fica-fora-da-nova-versao-da-base-nacional-curricular?utm_source=gekko&utm_medium=email&utm_campaign=daily

 

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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