Estado do Rio de Janeiro ganha um estatuto da Liberdade Religiosa

Estado do Rio de Janeiro ganha um estatuto da Liberdade Religiosa

28 de setembro de 2018 0 Por Sérgio D`Giyan

 

Por: Aline Macedo em 21/09/18 12:29 

 

 

O babalawô Ivanir dos Santos e o padre Fábio de Melo defendem a liberdade religiosa Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) sancionou nesta sexta-feira (21) o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa, um projeto que começou a tramitar no longínquo ano de 2009, e atravessou, ao todo, três legislaturas.

O texto proposto pelo deputado Átila Nunes (MDB) tem o objetivo de “combater toda e qualquer forma de discriminação religiosa e desigualdades motivadas em função de credo religioso”.

Para conseguir finalmente seguir adiante, o texto passou por uma mudança significativa, com o acréscimo do seguinte parágrafo em seu artigo 3º:

“Não é considerado ato ilícito a divulgação, por qualquer forma, de ideias contrárias a crença de um determinado grupo religioso ou não, salvo quando configurar discriminação religiosa, manifestação de ódio ou violação de direitos humanos”.

A Lei 8.113/2018, em seu formato final, recebeu cinco vetos do governador.

Entre os artigos suprimidos estão a criação de um programa de incentivo à liberdade religiosa no ensino público, a promoção de campanhas públicas de combate ao preconceito e o encaminhamento de artefatos religiosos do Museu da Polícia a universidades públicas.

Os vetos foram justificados com o argumento de invasão de competência.

No domingo passado (16), o padre Fábio de Melo participou da 11ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, realizada na Orla de Copacabana.

 

Extraído do site do Jornal Extra on line / Rio de Janeiro – RJ
https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/estado-do-rio-de-janeiro-ganha-um-estatuto-da-liberdade-religiosa-23089278.html