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ESTADO LAICO E ESTADO RELIGIOSO

GEOGRAFIA

Para compreender a relação dos governos e instituições políticas com as instituições religiosas, é importante conhecer a diferença entre Estado Laico e Estado Religioso.

 

O termo Estado refere-se à unidade administrativa de um território. É constituído pelo conjunto de instituições públicas que representam, organizam e atendem – ao menos teoricamente – as demandas da população que habita o seu território.

Quando analisamos o Estado e suas relações com as diferentes religiões e credos, podemos classificá-lo como laico ou religioso.

  • Estado Laico:Nesse conceito está prevista a neutralidade em matéria confessional, ou seja, não se adota nenhuma religião como oficial e mantém-se equidistância entre os cultos. É conhecido também como Estado Secular. Em alguns Estados laicos, há incentivo à religiosidade e à tolerância entre os credos, enquanto outros chegam a criar leis e mecanismos para dificultar a manifestação religiosa em público.

Separação entre Igreja e Estado

Nas civilizações ocidentais, o Iluminismo e a Revolução Francesa, no século XVIII, consolidaram a ideia e a necessidade de um Estado Laico, em que o poder político mantivesse distanciamento e independência de instituições religiosas.

Estado Laico x Estado Ateu

Uma distinção importante a ser feita é a respeito do conceito de Estado laico e Estado ateu, que possuem significados diferentes. Um Estado ateu fundamenta-se na rejeição de todas as formas de religião por um Estado em favor do ateísmo. Em diversas ocasiões na História, esse tipo de Estado chegou a suprimir ou limitar a liberdade religiosa, agindo de forma semelhante a Estados religiosos. No caso do Estado ateu, ao invés da imposição de uma crença específica, há a institucionalização da “não crença”.

  • Estado religioso:É aquele em que a religião interfere de alguma forma na legislação ou gestão pública e é também chamado de Estado confessional. Na atualidade, está presente especialmente no mundo islâmico, no entanto, pode ser identificado também na África e na Ásia.

O Estado confessional pode manifestar-se de forma orgânica, ou seja, as instituições religiosas participam formalmente do Governo, como se fosse um quarto poder com autoridade para aprovar ou rejeitar leis que desrespeitem o credo. Um exemplo recente foi o governo talibã do Afeganistão, onde há leis civis que regulamentam hábitos e costumes da população de acordo com princípios religiosos, cuja desobediência é punida pelo Estado.

O Estado também pode apresentar a manifestação religiosa por meio de interferência subjetiva, em que um grupo ou instituição religiosa têm voz nas decisões de Estado e busca salvaguardar seus interesses.

O Brasil é um Estado Laico?

catolicismo
A Legislação brasileira prevê a inviolabilidade da liberdade de crença e garante o livre exercício dos cultos religiosos1

O Estado brasileiro é laico desde 1891, quando a primeira Constituição da República estabeleceu a independência da administração pública com relação a qualquer instituição religiosa ou credo.

Na atualidade, a Constituição de 1988 veda explicitamente (artigo 19) que a União, estados e municípios estabeleçam cultos religiosos ou igrejas, criem incentivos ou privilégios e mantenham relações de dependência com líderes ou instituições religiosas.

Além da previsão na Carta Magna, há outros dispositivos legais que confirmam que o Brasil é um Estado laico. No entanto, há previsão legal para a garantia da liberdade religiosa, que é considerada de caráter inviolável. O Estado deve assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e garantir a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.

1 Créditos da imagem: Alf Ribeiro – Shutterstock.com
Por Amarolina Ribeiro
Graduada em Geografia

 

Extraído do site Brasil Escola
http://brasilescola.uol.com.br/geografia/estado-laico-estado-religioso.htm

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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