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Ética recomenda que secretária de Temer não faça cultos no gabinete

Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, estaria realizando cultos evangélicos na sede do órgão em Brasília

 postado em 21/08/2017 21:02

 Agência Estado

18/04/2013. Crédito: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados. Brasil. Brasília – DF. Audiência pública sobre a situação dos peritos federais agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP).

Diante da denúncia de que a secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, tem realizado cultos evangélicos na sede do órgão em Brasília e constrangido profissionais da pasta, obrigando-os a participar dos atos, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República limitou-se a enviar recomendação à titular da pasta para que ela não realize mais este tipo de manifestação religiosa em seu gabinete administrativo, durante o horário de expediente. Mesmo consultada pela Comissão de Ética por duas vezes, a secretária de Mulheres, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, não se pronunciou. 

O presidente da Comissão, Mauro Menezes, disse que o colegiado não aplicou nenhuma sanção à secretária. “Mas recomendou, de maneira clara, que não deveria haver qualquer espécie de constrangimento a servidores ou ocupantes de cargos no âmbito da Secretaria, para que estes servidores tenham de participar de cultos religiosos, que não fosse constrangidos e que não houvesse retaliação ou prejuízo a qualquer servidores que se recusasse a participar de ato, no âmbito da Secretaria”, afirmou Mauro Menezes. A Comissão de ética avisou ainda que a secretária também “não pode conceder nenhum benefício pelo fato do servidor tomar parte deste encontros, cultos ou momentos de oração”.

A denúncia chegou à comissão em março passado, acompanhado de fotografia mostrando a secretária Fátima Pelaes participando de culto em seu gabinete, ao lado de servidores. “Decidimos recomendar que o gabinete da secretaria não seja usado para este tipo de manifestação”, justificou o presidente, explicando as sugestões apresentadas pelo colegiado, que não incluem qualquer tipo de punição à Secretária ou ressalva ao seu ato. Mauro Menezes disse que a comissão recomendou ainda que este tipo de manifestação “seja feita em auditório, local neutro, mas não no gabinete da principal autoridade e de preferência fosse feito fora de horário do expediente”. 

O presidente fez questão ainda de “deixar claro” que “respeita e observa a liberdade religiosa de quaisquer autoridades, mas entende que o exercício do cargo não pode ser utilizado para um desvio a ponto de constranger servidores a tomar parte destes rituais religiosos, assim como beneficiar ou prejudicar servidores em razão dessa circunstância”.

O Estado brasileiro é laico, e a Igreja não pode interferir no Estado. Além disso, o artigo 5º da Constituição Federal define que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença”.

 

Extraído do site do Jornal Correio Braziliense / Brasília – DF
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2017/08/21/internas_polbraeco,619543/etica-recomenda-que-secretaria-de-temer-nao-faca-cultos-no-gabinete.shtml

 

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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