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Governador Pezão (RJ) recebe religiosos que pedem delegacia contra intolerância.

EM DEFESA DA UMBANDA emdefesadaumbanda@emdefesadaumbanda.com.br

22 de jun (Há 2 dias)

 

O governador Luiz Fernando Pezão (RJ) recebeu uma comitiva de líderes umbandistas e candomblecistas nesta 2a feira, dia 22, no Palácio Guanabara, que foram pedir a implementação da Lei Átila Nunes (5931 de 2011), que criou a Delegacia de Combate aos Crimes Raciais e Intolerância.

A lei, de autoria do deputado Átila Nunes, presidente da Comissão de Combate às Discriminações e ao Preconceito da Alerj, visa a criação de uma delegacia especializada de combate a crimes raciais, de intolerância religiosa e contra os homossexuais.

Presentes ao encontro o dirigente da Federação Brasileira de Umbanda, José Carlos Gentil, chefes de terreiro, Mãe Kátia, avó da menina Kaylane, apedrejada recentemente por fanáticos religiosos no Rio, o vereador Átila Alexandre e o deputado Átila Nunes. O governador Pezão ouviu atentamente os dirigentes que fizeram um histórico de casos de invasões de seus templos.

O vereador Átila Alexandre Nunes disse ao governador que alguns desses casos de flagrante intolerância religiosa são registrados como mera briga de vizinhos. “Pior ainda, em outras situações, as denúncias são simplesmente ignoradas, razão pela qual, a implementação da lei de meu pai (Átila Nunes), que cria a Decradi – Delegacia de Combate à Crimes Raciais e de Intolerância – vai ajudar a sustar o avanço da escalada da intolerância religiosa no RJ” – disse o vereador carioca.

Os depoimentos impressionaram o governador. Além do relato de Mãe Kátia, avó da menina apedrejada, outros relatos foram contundentes, como o do Pai Raimundo Costa, dirigente do Centro Pai Benedito, que teve seu terreiro invadido no último dia 7 de junho e de Luiz Fernando Barros, do Templo Estrela do Oriente. O governador Pezão ligou, durante a reunião, para o Chefe de Polícia, Fernando Veloso, pedindo que esses casos fossem apurados com rigor e que fosse dada prioridade à implementação da Decradi, a delegacia de combate à intolerância.

No vídeo abaixo, o vereador Átila Alexandre denuncia a dificuldade dos dirigentes registrarem boletins de ocorrência dos casos de intolerância religiosa. Atenção para a reação indignada do governador da escalada da intolerância no RJ:

 

https://www.youtube.com/watch?v=q8tjo6sZUNM&feature=youtu.be

 

 

Segue a íntegra da lei 5931/2011, em pleno vigor na data atual:

 

Texto da Lei [ Em Vigor ]

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5931, de 25 de março de 2011, oriunda do Projeto de Lei nº 1609, de 2008.

Lei nº 5931, de 25 de março de 2011.

Autor: deputado Átila Nunes

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA – DECRADI.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI, com a finalidade de combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância.

Art. 2º Compete à DECRADI registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários, nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas, objetivando a efetiva aplicação da legislação em vigor e assegurar os direitos de todos os cidadãos, independente de cor, raça ou credo religioso.

Art. 3º A DECRADI disponibilizará uma linha telefônica 0800 com o objetivo de receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado, que fica autorizado a abrir crédito suplementar.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de março de 2011.

 

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About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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