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Isenção fiscal já beneficia cerca de 150 terreiros

Ana Cely Lopes | Sex, 12/08/2016 às 22:55

 

Divulgação Terreiro Mokambo, cujo líder entende a isenção como um direito e obrigação
Divulgação
Terreiro Mokambo, cujo líder entende a isenção como um direito e obrigação

 

Uma demanda antiga de casas de candomblé, povos e comunidades de terreiro de Salvador, a dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e da taxa de lixo já beneficia cerca de  150 das mais de 400 entidades cadastradas pela Secretaria Municipal de Reparação (Semur).

As restantes 250 cadastradas abrangem as que ainda não fizeram a solicitação à Semur  ou já são isentas por conta do valor venal do imóvel – medida municipal válida para os avaliados em até R$ 80 mil.

O benefício de  isenção das  taxas, previsto no Art. 150 da Constituição Federal, foi concedido pelo  Decreto 25.560/ 2014, assinado pelo prefeito ACM Neto em janeiro.

Leomar Borges, coordenador de articulações e projetos da Semur, explica que a dificuldade de obter a desobrigação precedia o decreto: “Antes, para pedir a imunidade, era necessário possuir o cadastro nacional de pessoas jurídica (CNPJ), o que dificultava o reconhecimento  pelo  Judiciário”.

Presidente do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), Eurico Alcântara acredita que já era hora de a gestão reconhecer os terreiros como instituições sem fins lucrativos. “Essas organizações têm as portas abertas para alimentar o corpo e o espírito na fé e na matéria, e ainda tinham que pagar IPTU”, observa.

Ele ressalta que a medida é importante pelo caráter retroativo. “Além da isenção, foram perdoadas dívidas existentes. Essa ação é, também, uma forma de autoafirmação das casas e terreiros como espaço religioso e cultural”, conta.

Na Constituição Federal e no Estatuto da Igualdade Racial constam benefícios referentes a instituições religiosas, tais como: imunidade tributária e fundiária e o direito a participação em projetos sociais, nas áreas de saúde, meio ambiente e educação, entre outros.

Reconhecimento

Taata Anselmo Santos, líder espiritual do terreiro Mokambo, ressalta que, além de fazer parte da formação étnica, os povos africanos contribuíram social e culturalmente para a construção da identidade brasileira.

Por isso, ele não entende a isenção como benefício, mas como um direito e obrigação. “Por tudo que esse povo já sofreu e o tanto que influenciou na construção do Brasil, compreendo esse reconhecimento, também, como um reparo, um agradecimento”, completou.

Para o doté Amilton Sacramento, sacerdote do Terreiro Kwe Vodun Zo, essa política não significa apenas um débito a menos: “É um recado de que nossa religião deve ser respeitada tanto quanto as outras”. Em janeiro, o  terreiro tornou-se o primeiro espaço sagrado tombado pelo município de Salvador.

Cadastramento

Para ter direito à isenção das taxas municipais, o representante legal  poderá se cadastrar pelo site da Semur ou  comparecer  a uma prefeitura-bairro, com CPF e comprovante de residência  dele ou do terreiro.

Outra opção é comparecer à sede do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), na rua Carlos Gomes, 31, Centro.

 

 

Extraído do site do Jornal A Tarde / Salvador – BA
http://atarde.uol.com.br/bahia/salvador/noticias/1793890-isencao-fiscal-ja-beneficia-cerca-de-150-terreiros

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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