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Juiz fala sobre concessão de direito de resposta à religião afro

Há algumas semanas, as emissoras de TV Record e Rede Mulher foram condenadas pelas ofensas às religiões de origem africana em suas programações. A pena é a produção de quatro programas de televisão, cada uma, em direito de resposta. A decisão é um marco na luta do respeito às culturas afro-brasileiras e do Estado Laico.

27 de maio de 2015 – 9h37

 

"A imprensa existe para criticar, mas o Judiciário vai reprimir ofensa a valores que a Constituição também protege”.  
“A imprensa existe para criticar, mas o Judiciário vai reprimir ofensa a valores que a Constituição também protege”.

O direito de resposta foi concedido pelo juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo, em ação do Ministério Público Federal, do Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira e do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade, que alegava que as citadas religiões vêm sofrendo constantes agressões em programas das emissoras, o que é vedado pela Constituição. No MPF, a procuradora da República Eugênia Gonzaga foi quem encabeçou a denúncia, continuada pelo procurador Sergio Suyama.

O juiz proferiu que as empresas de radiodifusão são nada menos que um “longa manus” (executor de ordens) do Estado e, como o próprio Estado, “deve se comportar no cumprimento das regras e princípios constitucionais legais”. Entre as obrigatoriedades da nossa Constituição, Djalma Gomes lembrou “a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, além do “pleno exercício dos direitos culturais, protegendo as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras”. Também previsto na Carta Magna, “em caso de ofensa, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo”.

“Nós somos um Estado laico. O que isso significa? Que as religiões são livres. Se as religiões são livres, cada qual pode professar a religião que quiser, sem que seja obstado. E todos devem respeitar”, assim entende o juiz Djalma Moreira Gomes.

“À medida que esse desapreço é promovido por um serviço público, e a nossa Constituição admite como sendo representantes desse determinado segmento associações que tenham a legitimidade para defender os seus interesses, vêm e reclamam essa resposta, o ordenamento jurídico tem que vir em sua salvaguarda. E foi isso que nós reconhecemos nesse processo”, explicou em entrevista ao Jornal GGN.

A obrigação por amparar as religiões de origem africana não foi tão simples, do lado das partes autoras da ação: o Ministério Público Federal, do Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade. A procuradora da República Eugênia Gonzaga foi quem deu início ao pedido de resposta, que caminhou por mais de dez anos até ter um julgamento.

Ainda é possível recorrer. Entretanto, a decisão do juiz da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo concedeu tutela antecipada, o que significa que as emissoras deverão cumprir a pena, antes de finalizar o julgamento de possíveis recursos. O resultado é a produção de quatro programas de televisão, com uma hora de duração, transmitidos duas vezes cada um. E as emissoras deverão disponibilizar seus espaços físicos, equipamentos e pessoal técnico.

Em entrevista, Eugênia Gonzaga explicou que a demora deveu-se a vários recursos protelatórios das emissoras e também da União, além de um conflito sobre qual Corte deveria julgar o caso. Mas, para ela, a sentença em favor das religiões afro trazem motivação para direitos de respostas de minorias.

“Em direitos humanos as vitórias são espaçadas e demoradas, mas, quando vêm, a gente tem uma alegria imensa. Pena que a ofensa continua tão atual. Espero que os programas possam ser exibidos em breve”, comemorou a procuradora, caracterizando a decisão como “inédita” e “irretocável”.

Para Eugênia, o direito de resposta a uma religião que não tem meios de penetração ao público, como é o caso da TV Record para a divulgação da Igreja Universal, é o mínimo. “Na questão da religião afro eu caminho mais adiante, porque não é mais só uma questão de direito de resposta, é de dano coletivo, de até discriminação racial”, refletiu.

“Não tem regulamentação sobre a mídia, começa que o Estado é laico, ele não deveria optar por religião nenhuma, a televisão é uma concessão pública, então já causa estranheza de uma emissora poder fazer uma opção aberta por uma determinada religião. Por outro lado, a religião também é um aspecto cultural do país. Então, ao invés de se vedar a opção para uma religião, o certo é abrir para todas”, defendeu.

Ações coletivas

O “inédito” mencionado pela procuradora faz referência à coletivização das partes. Ou seja, não é uma parte específica que entra com a ação, mas associações que representam um direito coletivo – neste caso, as religiões afro-brasileiras. Já existiam ações de partes coletivas com pedidos de indenizações, mas não de resposta.

A peculiaridade do “coletivo” foi vista de forma positiva pelo juiz federal. “A Constituição de 1988 abriu a possibilidade dessas ações coletivas, e isso é muito frequente”, disse Djalma Gomes, que completou: “Hoje a tendência, e é bom que seja assim, que as ações sejam coletivizadas, através de representantes de alguns segmentos, através do Ministério Público, isso é muito bom, até para efeito de descongestionamento do Judiciário”.

Abusos x Papel da Imprensa

Apesar de não haver uma regulamentação da mídia, e com o fim da Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, a procuradora da República Eugênia Gonzaga acredita que sentenças como essa trazem a validade, na prática, de direitos já assegurados pela Constituição. “Essa decisão depois da lei de imprensa demonstra que o direito de resposta tem fundamento direto na Constituição e não precisa de nenhuma lei disciplinando, que já existe esse direito garantido para todos”, afirmou.

“É possível que seja necessário uma ou outra regulamentação, mas as vigas mestras estão aí. É direito de agir nesse sentido e responsabilidade a ele inerente. Isso a Constituição dá claramente. Se você me perguntar se é necessária uma lei que regulamente [a imprensa], a Constituição já diz como devemos agir”, afirmou o juiz federal, que também enfatizou a diferença, na liberdade de imprensa, entre a crítica e a ofensa.

“Distinga bem a crítica da ofensa. A Constituição protege valores. Os meios de comunicação, a imprensa, prestam um relevante serviço na medida em que criticam isso não enseja nenhum reparo. A crítica é o instrumento de aperfeiçoamento”, afirmou o juiz. “De um modo geral, o Judiciário entende que a imprensa cumpre um excelente papel quando critica, por exemplo, os políticos. A imprensa existe para isso mesmo. E no cumprimento desse papel, às vezes, há exageros. Aí vai ao Judiciário ver se é tolerável, se faz parte, etc., e vai reprimir quando houver uma ofensa a valores que a Constituição também protege”, diferenciou Moreira Gomes.

 

Fonte: Jornal GGN

Extraído do site Vermelho.org.br
http://www.vermelho.org.br/noticia/264667-1

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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