Juiz proíbe peça teatral em Jundiaí, por Carlos Motta

Juiz proíbe peça teatral em Jundiaí, por Carlos Motta

21 de setembro de 2017 0 Por Sérgio D`Giyan

 

CARLOS MOTTA

SAB, 16/09/2017 – 10:27

 

Notícia do site OA Jundiaí relata mais um caso de censura em obra de arte por causa da intolerância religiosa.

O Brasil corre celeremente rumo à Idade Média – se é que já não a alcançou

Aí vai a reportagem, na íntegra:

A escalada fascista na cidade atinge agora o Sesc, o principal centro difusor de cultura da cidade.

Um grupo de manifestantes religiosos, segundo informações de pessoas que chegavam para o espetáculo, munidos de uma liminar conseguiu cancelar a apresentação da peça O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu que seria encenada nesta sexta-feira, às 20 horas dentro do projeto “(há)diversidades?”

O número do processo é 1016422.86.2017.8.26.0309 da Comara de Jundiaí.

A liminar foi requerida pela advogada Virginia Bossonaro Rampin Paiva e concedida pelo juiz Luiz Antonio de Campos Junior, da primeira Vara Cível.

No texto da liminar o juiz justifica sua decisão da seguinte maneira:

“Cuida-se na verdade de impedir um ato desrespeitoso e de extremo mau gosto, que certamente maculará o sentimento do cidadão comum, avesso à esse estado de coisa. Lado outro, irrelevante para o Juízo o fato de esta peça teatral ser gratuita ou onerosa. A consequência jurídica é idêntica em ambas as situações. Vale dizer, não se pode produzir uma peça teatral de um nível tão agressivo, ainda que a entrada seja franqueada ao público”.

“Não se olvida a liberdade de expressão, em referência no caso específico, a arte, mas o que não pode ser tolerado é o desrespeito a uma crença, a uma religião, enfim, a uma figura venerada no mundo inteiro”.

“Nessa esteira, levando-se em conta que a liberdade de expressão não se confunde com agressão e falta de respeito e, malgrado a inexistência da censura prévia, não se pode admitir a exibição de uma peça com um baixíssimo nível intelectual que chega até mesmo a invadir a existência do senso comum, que deve sempre permear por toda a sociedade”.

A Constituição Brasileira, no entanto, em seu Artigo 19 estabelece o Estado Laico (não religioso).

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

O grupo fez uma manifestação na porta do Sesc e entregou a liminar. Depois da proibição da peça, a atriz Renata Coelho conversou com o público no saguão do Sesc.

 

Extraído do site de notícias GGN
http://jornalggn.com.br/blog/carlos-motta/juiz-proibe-peca-teatral-em-jundiai-por-carlos-motta