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Justiça determina que escolas públicas de Uberlândia implantem ensino sobre o ECA e a cultura afro

De acordo com a decisão judicial, professores deverão estar capacitados para ensinar as novas disciplinas. Estado e Município falaram sobre o assunto.

 

 

Por Bárbara Almeida, G1 Triângulo Mineiro

24/07/2017 19h13  Atualizado 24/07/2017 19h13

A Justiça determinou que o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Uberlândia incluam o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ensino fundamental e a História da Cultura Afro-brasileira nos ensinos médio e fundamental das escolas estaduais e municipais.

Sobre a decisão divulga nesta segunda-feira (24) no site do órgão, o G1entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e com o Executivo, que retornaram. (Veja abaixo)

Mudanças devem ocorrer em até um ano

De acordo com a decisão judicial, em 12 meses os professores deverão estar capacitados para ensinar as novas disciplinas e as escolas municipais e estaduais deverão aprovar novos projetos e implantar políticas educacionais específicas sob pena de multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 1 milhão.

O promotor responsável pela ação, Jadir Cirqueira, disse que o ensino nas disciplinas nas escolas já faz parte das leis federais nº 11.525/07 e nº 10.639/03. Cirqueira também comenta que que parte das escolas da cidade não coloca as matérias como obrigatórias, o que vai contra as leis federais.

“Enquanto o Estado de Minas Gerais e o Município de Uberlândia não organizam as políticas públicas educacionais relativas ao ensino do ECA e ao ensino da História da Cultura Afro-brasileira, as escolas não criam seus projetos políticos pedagógicos, os professores não elaboram seus planos de aula com base nos respectivos projetos curriculares e as crianças e adolescentes matriculadas nas escolas públicas estaduais e municipais continuam sendo lesadas em seus direitos fundamentais, mantendo-se inalteradas as cifras do preconceito e da desinformação”, explicou o promotor.

Na sentença, o juiz José Roberto Poiani, argumenta a decisão justificando que incluir nos currículos escolares a História da Cultura Afro-brasileira é, além de tudo, valorizar os costumes, a religião e a identidade de um povo que sofreu e sofre com a exclusão social.

Respostas

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) informou ao G1 que estão sendo criadas ações que estimulem o ensino e que discutam amplamente a pluralidade cultural. Sobre o ECA, o Estado informou ainda que trabalha com a temática de forma transversal nos conteúdos disciplinares compatíveis, seguindo as “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: Diversidade e Inclusão”, do Conselho Nacional de Educação e Ministério da Educação.

Já a Secretaria Municipal de Educação disse à reportagem que as temáticas estão incluídas no plano curricular do ensino fundamental, tanto nos anos iniciais quanto nos finais, desde o ano de 2008. Além disso, também em nota, o Executivo disse que o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente e a História da Cultura Afro-brasileira são trabalhados de maneira interdisciplinar no currículo.

 

Extraído do portal de notícias G1 / Triângulo Mineiro – MG
http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/justica-determina-que-escolas-publicas-de-uberlandia-implantem-ensino-sobre-o-eca-e-a-cultura-afro.ghtml

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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