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Justiça Federal mantém vídeos que discriminam religiões afro-brasileiras

Texto: Sérgio d´Giyan & Marcio de Jagun

 

O Juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro indeferiu o pedido formulado pelo Ministério Público conforme denúncia apresentada pela ANMA – Associação Nacional de Mídia Afro, para que o Google do Brasil retirasse do YouTube 15 vídeos com mensagens que promoviam o preconceito, a discriminação e a intolerância contra as religiões de matriz africana.

Para o MPF, as mensagens veiculadas fazem apologia, incitam e disseminam discursos de ódio, preconceito, intolerância e de discriminação em face de outras religiões, notadamente aquelas de matriz africana.

“Para dar vazão a pregações, seus autores e divulgadores descambam para a demonização de símbolos, ritos e liturgias de outras religiões, vinculando-as, distorcidamente, a problemas de saúde, vícios, crimes praticados, atacando frontalmente a consciência religiosa de milhões de pessoas”, disse o procurador regional dos direitos do cidadão, Jaime Mitropoulos.

Contudo, o Juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal/RJ, responsável pela ação, negou o pedido de antecipação de tutela para retirada imediata dos vídeos e fundamentou sua decisão alegando, entre outras coisas, que as manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões, muito menos os vídeos contidos no Google refletem um sistema de crença.

O magistrado ainda afirmou que: “No caso, ambas as manifestações de religiosidade não contêm os traços necessários de uma religião a saber, um texto base (corão, bíblia etc.) ausência de estrutura hierárquica e ausência de um Deus a ser venerado.”

264574_568846276488673_596825332_nO Presidente da ANMA, Márcio de Jagun, considera a fundamentação do juiz absurda: “O Juiz demonstra desconhecimento sobre as Religiões de Matrizes Africanas, desmerecendo sua história, seu conceito e sua Filosofia. A decisão é infeliz em seus argumentos e desastrosa em suas consequências. Alegar que a Umbanda e o Candomblé não possuem um Deus a ser adorado vai além da ignorância pois, para os desavisados, pode reafirmar as injustificáveis práticas de agressão à Religiosidade afro. “

 

O Procurador que ajuizou a ação, Jaime Mitropoulos, já recorreu da decisão.

 

Leia a íntegra da decisão do magistrado:

 

AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS.

SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.

0004747-33.2014.4.02.5101 Número antigo: 2014.51.01.004747-2

Ação Civil Pública – Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos –

Procedimentos Especiais – Procedimento de Conhecimento – Processo de Conhecimento – Processo

Cível e do Trabalho

Autuado em 01/04/2014 – C onsulta Realizada em 14/05/2014 às 13:56

AUTOR : MINISTERIO PUBLIC O FEDERAL

PROC URADOR: JAIME MITROPOULOS

REU : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

17ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) EUGENIO ROSA DE ARAUJO

Distribuição-Sorteio Automático em 01/04/2014 para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Objetos: RESPONSABILIDADE C IVIL: RETIRADA DE VÍDEOS DO AR

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C oncluso ao Magistrado(a) EUGENIO ROSA DE ARAUJO em 24/04/2014 para Decisão SEM LIMINAR por

JRJKRC

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PODER JUDIC IÁRIO JUSTIÇ A FEDERAL SEÇ ÃO JUDIC IÁRIA DO RIO DE JANEIRO 17ª Vara Federal do

Rio de Janeiro AÇ ÃO C IVIL PÚBLIC A Processo nº 0004747-33.2014.4.02.5101 (2014.51.01.004747-2)

– AUTOR: MINISTERIO PUBLIC O FEDERAL REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA C ONC LUSÃO Nesta

data, faço estes autos conclusos ao (à) MM.Dr.(a) Juiz(a) Federal da 17ª Vara Federal do Rio de

Janeiro. Rio de janeiro,24/04/2014 13:35. MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA Diretor(a) de

secretaria DEC ISÃO Em primeiro lugar, revogo, em parte, a decisão de fls. 145/146 que

determinou a formação de existência de litisconsórcio passivo necessário. Deverá, portanto, tramitar

somente em face do GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Em relação à retirada dos vídeos , bem como o

fornecimento do ¿IP¿ dos divulgadores, indefiro a antecipação da tutela, com base nos seguintes

argumentos. C om efeito, a retirada dos vídeos referentes a opiniões da igreja Universal sobre a crença

afro-brasileira envolve a concorrência não a colidência entre alguns direitos fundamentais, dentre os

quais destaco: Liberdade de opinião; Liberdade de reunião; Liberdade de religião. C omeço por

delimitar o campo semântico de liberdade , o qual se insere no espaço de atuação livre de intervenção

estatal e de terceiros. No caso, ambas manifestações de religiosidade não contêm os traços

necessários de uma religião a saber, um texto base (corão, bíblia etc) ausência de estrutura

hierárquica e ausência de um Deus a ser venerado. Não se vai entrar , neste momento, no pantanoso

campo do que venha a ser religião, apenas, para ao exame da tutela, não se apresenta malferimento

de um sistema de fé. As manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões, muito

menos os vídeos contidos no Google refletem um sistema de crença ¿ são de mau gosto, mas são

manifestações de livre expressão de opinião. Quanto ao aspecto do direito fundamental de reunião, os

vídeos e bem como os cultos afro-brasileiros, não compõem uma vedação à continuidade da existência

de reuniões de macumba, umbanda, candomblé ou quimbanda. Não há nos autos prova de que tais

¿cultos afro-brasileiros ¿ – expressão que será desenvolvida no mérito ¿ estejam sendo efetivamente

turbados pelos vídeos inseridos no Google. Enfim, inexiste perigo na demora, posto que não há perigo

de perecimento de direito, tampouco fumaça do bom direito na vertente da concorrência ¿ não

colidência ¿ de regular exercício de liberdades públicas. Não há , do mesmo modo, perigo de

irreversibilidade, posto que as práticas das manifestações afro-brasileiras são centenárias, e não há

prova inequívoca que os vídeos possam colocar em risco a prática cultural profundamente enraizada na

cultura coletiva brasileira. Isto posto, revogo a decisão de emenda da inicial, indefiro a tutela pelas

razões expostas e determino a citação da empresa ré para apresentar a defesa que tiver no prazo

legal. Após a contestação, ao MPF. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2014. EUGENIO ROSA DE ARAUJO Juiz

Federal Titular da 17ª Vara Federal

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Registro do Sistema em 30/04/2014 por JRJRVE.

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Em decorrência os autos foram remetidos em 08/05/2014 para Ministério Público por motivo de

Recurso

A contar de 08/05/2014 pelo prazo de 10 Dias (Dobro).

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Mais informações no site www.anma.org.br

 

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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