Breaking News

Lei municipal que proíbe sacrifício de animais é inconstitucional

8 de abril de 2016 0 comentários

Representantes da Associação de Matriz Africana entraram em recurso junto ao Ministério Público Federal

 

Por Inayara Vanegas

O advogado da Armac-RMC (Associação de Comunidades Tradicionais de Matriz Africana de Campinas e Região), Dr. Tiago Silva, entrou essa semana com recurso junto Ministério Público Federal contra a lei municipal valinhense nº 147/2015, de autoria do vereador César Rocha (PV). A lei proíbe a “utilização, mutilação ou sacrifício de animais em rituais religiosos ou de qualquer outra natureza no município”, e passou a valer no último dia 28, com a publicação no Diário Oficial da cidade. De acordo com Tiago, a lei é inconstitucional e fere o direito de ir e vir do cidadão.

Tiago explicou os três principais aspectos que fazem da lei inconstitucional. O primeiro é o de atacar uma determinada religião e cultura de um povo. “Eu tenho o direito de escolher se quero me alimentar do animal que eu mesmo vou sacrificar ou do açougue”, disse. Segundo, porque questões religiosas são de competência do congresso nacional legislar, o munícipio só pode criar leis sobre assuntos internos. Por fim, o procedimento adotado no sacrifício de animais pelo Candomblé segue as determinações do Ministério da Agricultura, que exemplifica como deve ser feito o abate de animais, e, ainda, legaliza a prática de sacrifício religioso no parágrafo em que diz: “É facultado o sacrifício de animais de acordo com preceitos religiosos, desde que sejam destinados ao consumo por comunidade religiosa”.

Atualmente, Valinhos é a única cidade brasileira em que existe este tipo de proibição, dado a inconstitucionalidade da mesma. Por isso, Tiago acredita que com as ações junto ao Ministério Público Municipal e Federal ela será revogada até agosto. “Não tenho dúvidas disso”, afirmou.

A cidade possui apenas um terreiro de Candomblé, o Abassa Kaviungo N’Dandalunda, que atua há 10 anos no município. O Babalorixá (sacerdote de autoridade máxima do terreiro), Apanangô, disse que nem ao menos foi avisado sobre a promulgação da lei. “Eu não fui chamado para conversar, não me deram a oportunidade de explicar o meu lado”, questionou.

Abate é feito em matadouros de grandes marcas de carne, não em terreiro

Dentro de um terreiro de Candomblé, o que é feito é a imolação, que, de acordo com o dicionário Aurélio, significa “morte em sacrifício a uma divindade”. O Pai Gita, que está a frente do terreiro Ilê Asé Arolê, de Campinas, explicou que não há matança de gatos, cachorros ou animais silvestres. Os únicos animais utilizados são aqueles próprios para consumo humano – cabrito, frango e pombo, principalmente.

“Ao invés de comprar carnes que a Sadia ou Friboi, por exemplo, abateram, nós fazemos o nosso ritual, rezamos para o animal que está sendo sacrificado, e matamos o nosso próprio animal para consumo, livre do sofrimento desses matadouros”, explicou Pai Gita. “E ainda fortalecemos o pequeno agricultor, porque é deles que compramos os animais”, completou.

Dessa forma, o terreiro de Candomblé usa os animais para alimentação, com a diferença de que, no sacrifício, eles sofrem o mínimo possível. “O animal é degolado em um só toque, não ficamos furando, quebrando, nada disso”, explicou o Babalorixá. Por outro lado, o que as grandes marcas de carne fazem é manter esses animais em estufa de abafamento, eles são afogados e torturados. Daí pode-se verificar a incoerência da criação dessa lei. “Vai ver se eles mexem com a Sadia, com a Friboi, com os abatedouros que machucam os animais. Por isso que esse tipo de coisa é intolerância religiosa, é falta de respeito e preconceito”, desabafou Pai Gita.

Durante o ritual religioso, os animais são mortos ao som de rezas, danças e invocações da religião. A carne é preparada e usada para consumo da comunidade. “Com o que sobra, as pessoas fazem marmitas e dão para moradores de rua ou instituições que necessitam”, explicou. “Nós também defendemos o animal, se fizessem leis contra maus-tratos nós apoiaríamos e assinaríamos em baixo”, disse.

Lei municipal 147/2015: intolerância ou ignorância?

Segundo Tiago, é um pouco dos dois, mas é, sobretudo, racismo. “Por que ninguém fala mal do budista, do judeu, do islã, maçom? Eles criticam e associam como demoníaco só as religiões de matriz africana, isso para mim é racismo”, disse.

A prática do sacrifício de animais não é exclusiva do Candomblé. Mulçumanos e judeus também adotam o ato em alguns de seus rituais, mas somente as religiões de matriz africana sofrem perseguições. Sobre a situação, Tiago faz um apelo: “Se você não acredita na religião, então você respeite aquela cultura. A lei não pode chegar para mim e falar que a partir de hoje só pode comer a carne do açougue, daqui a pouco eles vão dizer até a marca”.

Pai Gita ressalta ainda seu direito de exercer suas práticas religiosas: “Pagamos impostos, cumprimos todos nossos deveremos, mas não temos o direito de ir e vir dentro da nossa religião”.

Da esq. para dir.: Pai Joãozinho (presidente Armac), Dr. Tiago Silva, Pai Gita e Pai Apanangô
Da esq. para dir.: Pai Joãozinho (presidente Armac), Dr. Tiago Silva, Pai Gita e Pai Apanangô

 

Extraído do canal JTV on line / Valinhos – SP
http://jtv.com.br/valinhos-lei-municipal-que-proibe-sacrificio-de-animais-e-inconstitucional/

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

Related posts

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *