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Lei que obriga Bíblias em escolas da capital de SC é inconstitucional, diz TJ

Câmara de Vereadores de Florianópolis havia aprovado projeto em março.
Ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo Ministério Público.

Do G1 SC | 18/04/2015 09h00 – Atualizado em 18/04/2015 09h10

 

 

Segundo Lei, Bíblias devem ficar nas bibliotecas das escolas de Florianópolis (Foto: Reprodução/RBS TV)
Segundo Lei, Bíblias devem ficar nas bibliotecas
das escolas de Florianópolis
(Foto: Reprodução/RBS TV)

A lei municipal que obriga as escolas de Florianópolis a terem Bíbilias em local de destaque nas bibliotecas foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A sentença do desembargador Lédio Rosa de Andrade, declara que “a  constituição  garante  a  liberdade religiosa  e  isso  proíbe  a  imposição  de  qualquer  culto,  rito,  livro,  símbolo  ou  prática religiosa específica em detrimento de outras”.

Em vigor desde 17 de março, após aprovação na Câmara de Vereadores, a lei número 9.734/2015 prevê que “os exemplares deverão ficar em local de destaque, sendo disponibilizados na forma impressa, em braile e áudio”.

Segundo o texto, cada instituição deveria adquirir os livros com recursos próprios. Além disso, a lei sugere que exemplares da Bíblia sejam distribuídos aos alunos na semana que antecede o Dia do livro.

Em decisão liminar, concedida quinta-feira (16) e publicada na sexta (17), o magistrado considerou a lei um tipo de imposição que “afronta  a  liberdade  religiosa”. Andrade ressaltou ainda que a lei poderia desencadear a “intolerância e o sectarismo, senão ao fundamentalismo, responsável por inúmeras guerras e matanças na história da humanidade”.

A sentença atendeu a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Ministério Público, que “reconheceu vício formal e material na lei, com risco de ofensa aos direitos e valores extrapatrimoniais das crianças e adolescentes nas escolas, bem como aumento de despesas para a administração pública”, conforme informou o TJSC.

Lei extrapola competência do Legislativo
De acordo com o desembargador Lédio Rosa de Andrade, a lei extrapolou os limites do Legislativo Municipal, pois projetos que visam disciplinar a “estruturação, organização e funcionamento da administração pública, por meio dos seus quadros funcionais”, competem ao Poder Executivo municipal propor.

Apesar da decisão liminar, ainda não há data para o julgamento da ação no Plenário do TJ. O G1 não conseguiu contato com a Câmara de Vereadores para saber se ela deverá recorrer da decisão.

Executivo se mostrou contrário à lei aprovada
Antes mesmo da decisão da Justiça, a procuradoria-geral da Prefeitura de Florianópolis já havia sinalizado ser contrária ao projeto e informado que a lei era inconstitucional. O procurador-geral Alessandro Abreu, informou que o municipio estava avaliando a possibilidade de entrar com ação judicial contra o projeto de Lei.

TJ considerou Lei inconstitucional
(Foto: Sávio Monteiro/EPTV)

Em novembro de 2014, o prefeito, Cesar Souza Júnior, já havia vetado a lei, após primera aprovação na Câmara de Vereadores. O veto naquela época foi embasado no parecer da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria Geral do município. A nova e final aprovação ocorreu em 17 de março.

“Lei já nasceu morta”
O Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe/SC) afirmou em nota que, “apesar da aparente boa intenção do autor, a lei já nasceu morta”. O presidente do Sinepe, Marcelo Batista de Sousa, disse que o estado é laico e não pode exigir ou proibir manifestações religiosas. Caso a lei não seja derrubada, o sindicato irá recorrer na Justiça.

A lei número 9.734 foi proposta pelo vereador Jerônimo Alves (PRB), bispo da Igreja Universal. O autor negou intenções religiosas ao tornar obrigatório a presença da Bíblia.

“Não é o objetivo difundir a questão de religiosidade ou qualquer doutrina religiosa através dela. Achamos que ela é importante, ela deve ter sim acesso a todos”, afirmou na semana em que o projeto foi aprovado.

 

Extraído do portal de notícias G1 / Santa Catarina
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2015/04/justica-considera-inconstitucional-lei-que-obriga-biblias-em-escolas.html

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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