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LIBERDADE DE EXPRESSÃO: MP arquiva acusação contra Alexandre Frota por apologia ao estupro

 

 

30 de outubro de 2016, 10h21

Por entender que não houve apologia ao crime de estupro, o Ministério Público decidiu arquivar o procedimento aberto a pedido do deputado Jean Willys (Psol-RJ) contra o ator Alexandre Frota.

Segundo o parlamentar, a apologia teria acontecido durante uma entrevista de Frota ao humorista Rafinha Bastos, no programa Agora É Tarde, exibido pela rede Bandeirantes. A entrevista foi ao ar pela primeira vez em maio de 2014 e foi reprisada em fevereiro de 2015.

Durante o programa, Frota contou que um dia fez sexo com uma mãe de santo durante uma consulta e a fez desmaiar. Diante do relato, o deputado Jean Willys pediu que o ator fosse investigado por uma suposta apologia ao estupro.

Ao analisar o pedido, o Ministério Público classificou a atitude de Frota como reprovável, mas concluiu que não houve apologia ao crime. “Não se vislumbra o dolo de ‘fazer apologia’, no sentido de elogiar, louvar, enaltecer, exaltar um fato criminoso ou autor de crime. No caso dos autos, Alexandre não teve o ânimo de exaltar a sua conduta (reprovável), mas apenas narrar um episódio de sua vida”, diz o documento assinado pelo promotor de Justiça Paulo Sérgio de Castilho.

Para o promotor, admitir essa fato como crime de apologia poderia configurar cerceamento à liberdade de expressão. O promotor comparou o caso à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 187, que considerou constitucional as chamadas “marchas da maconha”, que para alguns seria uma hipótese de apologia ao crime.

A defesa do ator foi feita pelo advogado Paulo Iasz de Morais. Para ele, a manifestação do Ministério Público “afasta acusação injusta e infundada” contra Frota, e “preserva o princípio constitucional da liberdade de expressão”.

Veja o depoimento de Frota que motivou a representação (a partir dos 10 minutos):

Extraído do site Consultor Jurídico / São Paulo – SP
http://www.conjur.com.br/2016-out-30/mp-arquiva-acusacao-alexandre-frota-apologia-estupro

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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