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M.Officer é condenada a pagar R$ 6 mi por escravidão

Em defesa, a empresa alega que não seria responsável pela situação encontrada nas confecções, argumento descartado pela juíza

© Reuters

BRASIL PÉSSIMAS CONDIÇÕES06:30 – 07/11/16POR NOTÍCIAS AO MINUTO

 

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Em primeira instância, empresa M5 Indústria e Comércio, dona das marcas M. Officer e Carlos Miele, foi condenada a pagar R$ 6 milhões por ter peças confeccionadas por trabalhadores em condição análoga à de escravo.

Segundo a decisão da juíza do Trabalho Adriana Prado Lima, a companhia deve desembolsar R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por dumping social, ou seja, pela subtração de direitos trabalhistas para reduzir seus custos e obter vantagens sobre os concorrentes. De acordo com o UOL, o montante será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ainda cabe recurso à decisão.

Como base ação do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, os procuradores Christiane Vieira Nogueira, Tatiana Leal Bivar Simonetti e Tiago Cavalcanti Muniz alegam que peças da M. Officer eram produzidas por trabalhadores em moradias inadequadas e com jornadas exaustivas, além do caso ser relacionado com tráfico de pessoas.

A juíza acatou grande parte dos argumentos dos procuradores e descartou o principal argumento da defesa, de que a empresa não seria responsável pela situação encontrada nas confecções.

Não é somente um caso de trabalho escravo que a ação se baseia, mas também na situação verificada em cinco oficinas entre 2013 e 2014. A fiscalização, em conjunto com o MP, encontrou dois costureiros bolivianos que produziam peças exclusivamente para a marca no Bom Retiro, região central de São Paulo. O casal de bolivianos disse que trabalhava das 7h às 22h, diariamente.

O local, sem divisão entre moradia e trabalho, se encontrava em péssimas condições de higiene e tinha grande risco de incêndio.

“A degradação humana e a sonegação de direitos trabalhistas, sociais e previdenciários é nota presente em todas as oficinas visitadas”, segundo os procuradores.

Em sua defesa, a M. Officer afirma que sofreu uma injusta perseguição “ideológica e desassociada da realidade”.

A procuradora Tatiana Leal Bivar Simonetti afirma “desde o início, a M. Officer recusou a responsabilidade e nunca mostrou sensibilidade ao tema. Não teve nenhum diálogo e eles se recusaram a firmar qualquer acordo. Foi uma conduta bem peculiar”.

A ação do caso da M. Officer foi a primeira em que o Ministério Público do Trabalho pediu a aplicação da Lei Paulista de Combate à Escravidão (14.946/2013). Os procuradores solicitam que a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (Coetrae), ligada à Secretaria de Justiça e Cidadania, e a Secretaria da Fazenda sejam informadas do andamento do processo.

 

Extraído da versão brasileira do site de notícias português Notícias ao Minuto
https://www.noticiasaominuto.com.br/brasil/302515/mofficer-e-condenada-a-pagar-r-6-mi-por-escravidao?utm_source=gekko&utm_medium=email&utm_campaign=daily

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Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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