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Ministério Público de RR ressalta importância do respeito a cultos

Carta aberta foi entregue ao Ministério Público no dia 23 de março.
‘Todas as religiões merecem proteção e respeito’, diz promotor de Justiça.

Do G1 RR | 30/03/2015 18h33 – Atualizado em 30/03/2015 18h33

 

 

O Ministério Público de Roraima (MPRR), por intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor, recebeu na semana passada representantes de religiões de matriz africana para tratar de assuntos referentes à intolerância religiosa. Em janeiro deste ano, membros da Associação de Umbanda, Ameríndios e Cultos Afro-brasileiros enviaram às autoridades carta aberta solicitando maior direcionamento de políticas públicas para assegurar seus direitos enquanto comunidades religiosas e tradicionais.

 

Na carta aberta, entregue ao MPRR no dia 23 de março, pede-se o reconhecimento das contribuições das religiões para a formação cultural do Brasil, a exemplo da efetiva implantação da Lei nº 10.639/03, segundo a qual os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade, onde os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura – música, culinária, dança – e as religiões de matrizes africanas.

O promotor de Justiça Ademir Teles alerta que no Brasil a Lei nº 9.459/97 considera crime o preconceito contra religiões. “Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. O crime de discriminação religiosa é inafiançável e imprescritível, ou seja, o acusado pode ser punido a qualquer tempo”, destacou.

O promotor alerta ainda que zombar ou até mesmo ridicularizar alguém publicamente em razão de sua crença ou função religiosa, impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso e vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso é crime. A pena para essa prática é de prisão de um a três anos e multa.

“A Constituição Federal estabelece como inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, pontua Teles.

Ele também destaca que a tolerância às diferenças é indispensável no regime democrático. “Todas as pessoas e suas respectivas religiões merecem proteção e respeito. O Ministério Público está aberto àqueles que se sentirem afetados pela intolerância religiosa”, concluiu.

 

Extraído do Portal de Notícias G1 / Boa Vista-RR
http://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2015/03/ministerio-publico-de-rr-ressalta-importancia-do-respeito-

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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