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Ministro Marco Aurélio Mello recebeu no STF representantes de religiões afro

 

10 MAR2017

16h12

atualizado às 19h50

 

Em audiência com o Ministro Marco Aurélio Mello, no STF, nesta quinta-feira, dia 9 de março, um grupo de sacerdotes e sacerdotisas de Candomblé e Umbanda defenderam os direitos plenos das religiões afro-brasileiras com destaque para os abates religiosos. A reunião foi proposta pelo jurista e ex-Secretário da Justiça do Estado de São Paulo, Hédio Silva Jr, que elaborou parecer jurídico (memorial), com os advogados Antônio Basílio Filho e Jáder Freire de Macedo Jr., para colaborar na análise do Recurso Extraordinário do Ministério Público do Rio Grande do Sul (número 494601), que pede a proibição do abate religioso. Na comitiva estavam os babalorixás  Alabiy Ifakoya (SP)  e Ivanir dos Santos (RJ) e as ialorixás Rita Luciana Bispo dos Santos e Liliana Silva de Araújo, ambas de São Paulo.

No ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, ao receber a ação do Ministério Público-RS, encaminhou o processo para que seja julgado em plenário. Caso o recurso seja aceito, o trecho da lei gaúcha, que livra de punição a prática de sacrifícios de animais em cultos de matriz africana, voltará a vigorar. O julgamento não tem data marcada ainda e, se aprovada, valerá apenas para o Rio Grande do Sul; mas de acordo com Dr. Hédio Silva Jr, poderá abrir precedentes para todo o Brasil. “Isso não pode acontecer, pois o abate religioso configura preceito alimentar e litúrgico, não só da religiosidade afro-brasileira, mas também do judaísmo e do islamismo”, explicou o advogado.

Para o babalorixá Ivanir dos Santos, um dos fundadores do CEAP – Centro de Articulação de Populações Marginalizadas e atualmente interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, não pode haver retrocesso, já que se trata de uma questão em um país laico. “Acreditamos que o Supremo irá entender que já temos um avanço nesta questão e que a religião afro-brasileira é a única que sofreu perseguição do Estado em Lei. Essa é uma dívida que o país tem com as religiões de matriz africana”, argumentou.

O babalorixá Alabiy, ao entregar o memorial nas mãos do ministro, pediu ainda que um representante das religiões afro seja ouvido por todos os ministros durante o julgamento. “Queremos ocupar a tribuna neste dia”, disse Alabiy, que com ajuda do Dr. Hédio conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2016, uma lei aprovada em Cotia, que proibia o uso de animais em atos religiosos.

O ministro ouviu atentamente os representantes e aceitou o documento, que será protocolado com a assinatura de todos. “O mais importante desta audiência é saber que embora tenhamos um parecer jurídico sendo entregue, tivemos aqui a religião dialogando com o Estado”, disse Dr. Hédio. Para ele, o fato de conseguirem o encontro com o ministro já foi uma vitória. “O ministro Marco Aurélio Mello tem uma cultura jurídica fundamental e é um dos mais respeitados membros da casa. Foi ele também o principal responsável pela adoção do sistema de cotas para negros no STF”, lembrou o advogado.

O memorial

O parecer jurídico que será protocolado no STF argumenta sobre as práticas religiosas e a importância dos rituais para cada uma das culturas que se utilizam do abate religioso:  na Kaparot, ritual judaico realizado nas vésperas do Yom Kipur, “Dia do Perdão”, um homem apanha um galo ou, sendo mulher, uma galinha, e passam o animal nove vezes sobre a cabeça recitando a prece “bracha bnei adam – “Seja esta minha expiação”. Em seguida entregam o animal ao shochet (sacerdote responsável pelo abate); o valor correspondente à ave é doado a uma pessoa carente.

Já os muçulmanos celebram a Eid al-Adha, Festa do Sacrifício, cerimônia islâmica realizada no 10º dia do último mês do calendário islâmico, no fim da hajj (peregrinação à Meca): são sacrificados um carneiro, camelo, cabra ou  boi, em memória da submissão do Profeta Ibrahim (Abraão) à Alá.

De seu turno, as Religiões Afro-brasileiras celebram, entre outros rituais de oferendas, o Etutu em observância ao itan (preceito) de Orunmila-Ifá denominado ebo riru (sacrifício), sendo que o alimento resultante do abate,
o apeje ou sara é consumido pelos fieis como também pela comunidade que circunda os templos.

O Memorial aponta  que se de trata de  “preceito litúrgico protegido pela liberdade de culto”, em contraponto à acusação de maus-tratos. Segundo o jurista, a Constituição Federal assegura a liberdade de culto, de liturgia e proíbe o Estado de embaraçar o funcionamento
das cerimônias religiosas, protegendo as manifestações culturais e prescrevendo a valorização da diversidade étnica.
DR. HÉDIO SILVA JR. é advogado e ativista histórico. Foi secretário da Justiça do Estado de São Paulo e é um dos mais respeitados
defensores da cultura e das religiões de matrizes africanas. Em 2016, foi homenageado com o Troféu Asé Isesé
(A força dos nossos ancestrais) conferido pelo Centro Cultural Africano à lideranças religiosas e personalidades públicas que se destacam
na luta contra a intolerância religiosa. É autor de vários livros sobre a discriminação racial no Brasil.

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Foto: Arquivo Babalawo Ivanir dos Santos*

*  A foto não é parte integrante da reportagem do portal Terra.

 

Extraído do portal Terra / São Paulo – SP
https://noticias.terra.com.br/dino/ministro-marco-aurelio-mello-recebeu-no-stf-representantes-de-religioes-afro,d463f8bfe33d1422708972859c70fd8fsqibkh8b.html

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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