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MP expede Recomendação para assegurar culto religioso

Policiais deverão tratar com respeito todas as religiões

18/07/2017  08:55

 

Bloco Afro Quilombo durante desfile em Aracaju (foto ilustrativa : Arquivo Portal Infonet)

A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Copier) expediu Recomendação à Procuradoria-Geral do Estado e à Secretaria de Segurança Pública para assegurar o livre exercício de Cultos Religiosos em Sergipe.

A Recomendação estabelece que os órgãos públicos cumpram a Constituição Federal, notadamente o inciso VI do artigo 5º, que estabelece a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegura o livre exercício de cultos religiosos e garante, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias, inclusive, das religiões de Matrizes Africanas.

As forças policiais de Sergipe deverão tratar com respeito todos as religiões afrodescendentes, tal qual fazem com as outras religiões, não interrompendo suas celebrações, bem como proporcionando condições ou meios de serviço público necessários, ou seja, o uso de ruas e praças para a realização de procissões, cultos, campais ou qualquer outro evento externo, sob pena de configuração de crime previsto no artigo 208 do Código Penal Brasileiro.

Para expedir a Recomendação, a Coordenadoria considerou, dentre vários artigos da Lei vigente, as diversas ações da Procuradoria-Geral pautadas no combate à intolerância religiosa, bem como as audiências públicas realizadas pelo Coordenador da COPIER, o Promotor de Justiça Luís Fausto Valois, durante as quais são discutidas ações e elaborados projetos com o intuito de combater o preconceito contra as religiões de matrizes africanas.

A Recomendação adverte que o eventual descumprimento dos seus termos, ainda que parcialmente, poderá implicar na adoção de providências extrajudiciais e /ou judiciais, inclusive o ajuizamento de ação civil pública.

Fonte: Ascom MPE

Extraído do site Infonet / Aracaju – SE
http://www.infonet.com.br/noticias/cultura/ler.asp?id=202522

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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