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MPE de MS investiga cobrança de IPTU de templos afro-brasileiros

Segundo apuração do órgão, de 91 locais, apenas 3 têm isenção.
Prefeitura diz que Executivo atende legislação.

Nadyenka Castro Do G1 MS | 06/03/2015 13h55 – Atualizado em 06/03/2015 13h55

 

 

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga a cobrança de Imposto Territorial e Urbano (IPTU) de templos afro-brasileiros e ameríndios, em Campo Grande. De acordo com apuração do órgão, de 91 imóveis destes segmentos relacionados por representantes das matrizes, três têm insenção da cobrança, prevista em lei. A prefeitura de Campo Grande afirma que cumpre o que determina a legislação.

Em fevereiro de 2014 o MPE foi informado de que os templos pagavam IPTU porque não cumpriam algumas exigências da lei municipal, a principal delas, a ausência de Cadasto Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Alguns, por falta de pagamento, já tinha sido até notificados pela Justiça.

No mês seguinte, a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos instaurou Procedimento Preparatório para apurar a situação e verificar se está ocorrendo discriminação.

Lei
O MPE cita que a Constituição Federal fala que é “inviolável a liberdade de consciência e crença” e que veda a cobrança de impostos “sobre templos de qualquer culto”.

 

O órgão explica também que o Código Tributário Municipal isenta os templos de IPTU e que decreto de 2006 normatiza a isenção, colocando como regra a existência do CNPJ.

Em 20 de janeiro de 2015 houve mudança na normatização feita nove anos antes, no entanto, para o MPE, “tal alteração não afasta a dificuldade dos templos de matrizes africanas e ameríndios da capital atenderem os requisitos”.

Apuração
Para debater o assunto, em 18 de setembro de 2014 foi realizada audiência pública com a participação de representantes das matrizes africanas, MPE e prefeitura da capital sul-mato-grossense.

Na reunião, o MPE pediu que fosse reavaliada a obrigatoriedade do CNPJ. O secretário municipal de Receita e Controle, Ricardo Vieira Dias, manifestou-se dizendo que ” a concessão da imunidade tem que atender aos requisitos exigidos e que a pretensão de imunidade para ter amparo legal tem que modificar o artigo 14 do código tributário”.

Como não houve acordo e o prazo para finalização do Procedimento Preparatório havia terminado, em fevereiro de 2015 foi instaurado inquérito civil, cujo edital foi publicado na edição do dia 4 do Diário Oficial do Ministério Público.

Além de apurar se a cobrança a estes templos é indevida, o MPE designou uma comissão formada por professores universitários para fazer estudos sociológicos, humanos e antropológicos sobre os cultos afro-brasileiros e ameríndios.

Outro lado
Ao G1, o Executivo explicou que para que a imunidade seja concedida é preciso que tenha previsão legal e que a prefeitura atende toda e qualquer pedido que seja plausível e legal.

Novo decreto
Também na quarta-feira (4), foi publicado decreto no Diário Oficial da prefeitura de Campo Grande sobre a isenção de IPTU a templos religiosos, independente de crença, que estejam “locados, arrendados ou cedidos em comodato”.

Pelas regras, responsáveis por templos que funcionem em imóveis que estejam nas condições citadas pelo decreto, têm prazo para pedir a isenção, que deve ser feito anualmente, e entre as exigências, está o CNJ.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o decreto não tem relação com a investigação do MPE. É apenas “regularização de uma lei apresentada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito em 20 de janeiro de 2015”.

 

 

Extraído do portal de notícias G1/Campo Grande-MS
http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2015/03/mpe-de-ms-investiga-cobranca-de-iptu-de-templos-afro-brasileiros.html

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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