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MPE solicita a prefeitura imunidade tributária aos templos de religiões afro-brasileiras e ameríndias

Ação solicita facilitar pedido de imunidade tributária pelos responsáveis ou representantes dos templos religiosos.

Flavia Andrade 
Capital News

 Divulgação/Assessoria Ação solicita facilitar pedido de imunidade tributária pelos responsáveis ou representantes dos templos religiosos.

Divulgação/Assessoria
Ação solicita facilitar pedido de imunidade tributária pelos responsáveis ou representantes dos templos religiosos.

O Promotor de Justiça Eduardo Cândia, da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Campo Grande ajuizou ação inibitória com pedido de tutela antecipada contra o Município de Campo Grande, objetivando que a Prefeitura renuncie a exigência dos templos que cultuam religiões de matrizes afro-brasileiras e ameríndias solicitando apenas o pedido formal de Imunidade Tributária feita pelo proprietário do imóvel e seus documentos pessoais.

As investigações para apurar não cumprimento de norma constitucional que garante imunidade tributária para templos de Umbanda e Candomblé acontecem desde 2014, após solicitação do presidente da FECAMS (Federação de Cultos Afro-brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul), duas audiências públicas foram realizadas e pareceres dos professores Doutores, Aparecido dos Reis da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e Mario Teixeira Sá Junior da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) foram anexados a solicitação.

Com isso, o Promotor de Justiça concluiu que “as especificidades das religiões de matrizes africanas e ameríndias, especialmente o fato de se embasarem em tradições e, de modo geral, sem qualquer cunho organizacional, simplesmente foram deixadas de lado, quando do condicionamento pelo Decreto Municipal para o acesso desses templos à imunidade tributária prevista na Constituição Federal”.

Divulgação/Assessoria Ação solicita facilitar pedido de imunidade tributária pelos responsáveis ou representantes dos templos religiosos.
Divulgação/Assessoria
Ação solicita facilitar pedido de imunidade tributária pelos responsáveis ou representantes dos templos religiosos.

Segundo a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) que auxiliou e acompanha todo processo, em Campo Grande, os templos de Umbanda e Candomblé representam apenas 1,46% da imunidade tributária a templos religiosos, enquanto as religiões protestantes e católicas representam 62% dessa espécie de imunidade tributária.

“O MPE pede à Justiça que garanta para fim da imunidade tributária, nestes casos, que sejam exigidos pela Prefeitura apenas o requerimento, a cópia da identidade e CPF do solicitante, o comprovante de residência (água ou luz em nome do proprietário do imóvel ou ocupante) deixando de exigir Estatuto de Constituição de instituição religiosa, ata de posse da Diretoria, Cartão de CNPJ, entre outros que vinculavam aos estabelecimentos de uma organização “tipo empresarial” para ter acesso a essa garantia Constitucional” conclui a vereadora.

 

 

Extraído do site de notícias Capital News / Campo Grande – MS
http://www.capitalnews.com.br/cotidiano/mpe-solicita-a-prefeitura-imunidade-tributaria-aos-templos-de-religioes-afro-brasileiras-e-amerindias/299344

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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