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MPF arquiva inquérito sobre vídeo do Porta dos Fundos

Feliciano fez denúncia por achar conteúdo ofensivo aos cristãos

 

Jornal do Brasil

01/12 às 16h16 – Atualizada em 01/12 às 16h21

 

O núcleo de direitos do cidadão (NAOP2) da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) arquivou o inquérito civil que apurava possíveis irregularidades no vídeo “Especial de Natal”, do grupo humorístico Porta dos Fundos. O deputado federal Marco Feliciano havia denunciado o vídeo por considerá-lo ofensivo à liberdade religiosa e à dignidade dos cristãos.

Segundo a denúncia, o vídeo constituiria discurso de ódio contra a população cristã ao tratar de forma jocosa os dogmas e objetos da religião, causando dano moral coletivo à comunidade cristã. Para o denunciante, isso ofenderia o artigo 208 do Código Penal, que veta o escárnio público de alguém por crença religiosa.

Em suas explicações, o Grupo Porta dos Fundos diz que o vídeo é uma paródia de passagens bíblicas, sem qualquer ofensa à liberdade religiosa nem intenção de humilhar os fiéis cristãos. Argumenta ainda que a obra está incluída no direito à liberdade de expressão e que o Ministério Público do Estado de São Paulo já havia arquivado um processo semelhante.

Para a procuradora regional da República Maria Helena de Paula, não acontece um choque entre as liberdades de religião, já que o direito de expressar crenças religiosas não impede a manifestação de descrença por terceiros. “A liberdade de expressão só deve sofrer restrições em situações extremas, visando à proteção de outro direito fundamental. Como não há no vídeo incitação ao ódio nem ridicularização de fiéis, ele não caracteriza ofensa à dignidade dos cristão”, conclui ela.

 

Extraído da versão online do Jornal do Brasil / Rio de Janeiro – RJ
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2015/12/01/mpf-arquiva-inquerito-sobre-video-do-porta-dos-fundos/

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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