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Para Juristas, decisão que cerceia candomblé é inconstitucional e se vale de racismo

 

Foto: Raul Golinelli/Fotos Públicas

Sexta-feira, 21 de julho de 2017

O caso de repressão e intolerância religiosa sofrido por uma casa de candomblé localizada em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte/MG, em que a Justiça estipulou um conjunto de regras para a realização dos cultos gerou revolta nas redes sociais e levantou críticas de juristas acerca da laicidade do Estado brasileiro.

Na última terça-feira (18), os representantes da religião realizaram um protesto na cidade contra a imposição que determinava que a casa de candomblé poderia executar as atividades somente nas quartas-feiras e em um único sábado do mês, utilizando apenas um atabaque. Em caso de descumprimento das regras, o estabelecimento está sujeito a multa diária de R$100. Vestidos de branco, os representantes se posicionaram em frente ao Ministério Público e pediram por respeito às tradições da cultura afro-brasileira.

Para a desembargadora do TJ-SP, Kenarik Boujikian, o caso configura uma“violência gigantesca”“Nem sei o que dizer (…) não dá pra ter juiz que não sabe o básico do Estado brasileiro. Ler a Constituição Federal é o mínimo” completou. 

A Iyaloríxa do Ile Aiye Orisha Yemanja, Winnie Bueno, formada em Direito e colunista do Justificando, já escreveu em sua coluna sobre a criminalização das religiões de matriz africana. Na ocasião, Winnie afirmou que “a criminalização das tradições religiosas de matriz africana é uma permanência das consequências do processo de colonialismo e escravização que originou a conformação que hoje conhecemos do Estado brasileiro”. 

O Just conversou novamente com Winnie sobre o caso específico de Minas Gerais. A Iyaloríxa explicou que “o caso está relacionado com uma regulação que, aparentemente, é jurídica. Trata-se de uma tentativa de suprimir a liberdade religiosa e o livre direito ao culto para essas expressões. [Os códigos das religiões de matriz africana]  não são aceitos em sua plenitude pelas epistemologias dominantes e, automaticamente, pelo pensamento jurídico dominante”.

Para o mestre em Direito e doutorando em Ciências Sociais Fábio Mariano a imposição da Justiça mineira é “inconstitucional”. “A norma que fere um princípio fundamental que é do de liberdade de culto num estado laico. Fere a dignidade da pessoa que é limitada ao exercício da sua religião e de seus dogmas de maneira descabida e desproporcional num claro ato de preconceito e racismo, já que é uma religião ancestral”. 

 

Extraído do caderno Justificando do site da Revista Carta Capital / São Paulo – SP
http://justificando.cartacapital.com.br/2017/07/21/para-juristas-decisao-que-cerceia-candomble-e-inconstitucional-e-se-vale-de-racismo/

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Ilé Asé Omin Oiyn, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Hoje, é editor do Jornal Awùre. Diretor Financeiro da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. Colabora com a assessoria de comunicação do PPLE - Partido Popular da Liberdade de Expressão Afro-Brasileira. É sócio diretor na agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras.

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