Breaking News

PEC que dá isenção a imóveis alugados para templos religiosos avança na Câmara

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília | 20/05/201615h02

 Júlio César Guimarães/UOL
Júlio César Guimarães/UOL

O projeto que quer mudar a Constituição para ampliar o benefício da isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) aos templos religiosos avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Nesta sexta-feira (20), o texto recebeu parecer favorável do relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), João Campos (PRB-GO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pretende a isentar do pagamento do IPTU também os imóveis alugados para servirem como templos religiosos. O projeto chegou à CCJ da Câmara, após ter sido aprovado pelo Senado em março.

A Constituição Federal já garante imunidade tributária aos templos de qualquer religião. Mas a interpretação predominante é de que o benefício se aplica apenas a prédios próprios.  O objetivo do benefício é garantir a liberdade religiosa.

“Entender em contrário autorizaria conceber que apenas as entidades religiosas capazes de adquirir prédios necessários à realização de suas liturgias seriam beneficiárias da garantia constitucional, o que importaria em inversão ilógica de valores e afronta ao princípio da igualdade preconizado no artigo 5º. da Lei Maior [a Constituição Federal]”, escreve Campos em seu parecer.

Se aprovado pela CCJ, a Câmara criará uma comissão especial para analisar o projeto, o que deve acelerar sua tramitação. Normalmente, os projetos têm que passar por mais de uma comissão. Se aprovado na comissão, o texto segue para o plenário, onde é preciso o voto de três quintos da Câmara (308 deputados) para sua aprovação.

 

 

Extraído do site UOL Notícias / São Paulo – SP
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/05/20/pec-que-da-isencao-a-imoveis-alugados-para-templos-religiosos-avanca-na-camara.htm

 

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

Related posts

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *