Pedido de vistas adia votação de PL que proíbe sacrifícios de animais em cultos

Pedido de vistas adia votação de PL que proíbe sacrifícios de animais em cultos

10 de abril de 2015 0 Por Sérgio D`Giyan
MARCELO BERTANI/ALRS/DIVULGAÇÃO/JC   Sala da comissão foi lotada por representantes de cultos afro-religiosos

MARCELO BERTANI/ALRS/DIVULGAÇÃO/JC
 
Sala da comissão foi lotada por representantes de cultos afro-religiosos

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 07/04/2015 – 13h45min

Um pedido de vistas adiou, nesta terça-feira (7), a votação do projeto de lei 21/2015, de autoria da deputada Regina Becker Fortunati (PDT), a qual revoga uma lei do Código Estadual de Proteção aos Animais que respalda o sacrifício de animais nos cultos das religiões de matriz africana. O pedido para uma análise mais profunda da proposta foi feito pelo líder da bancada do PDT, deputado Dr Basegio.

A sessão que debateu a proposta, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, foi tumultuada nesta manhã, e a sala da CCJ foi lotada por representantes de cultos afro-religiosos. Outra sala teve de ser aberta para acomodar mais particpantes.

O debate foi aberto com a leitura do parecer favorável ao projeto pelo presidente da Comissão. Depois, defendendo seu projeto, a deputada, que é esposa do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, afimou que a matéria busca “apenas cumprir a Constituição, e jamais atacar o direito à liberdade de culto”.

Em seguida, os integrantes da CCJ tiveram espaço para manifestações sobre o tema. Jorge Pozzobom (PSDB), Manuela d Ávila (PCdoB), Ciro Simoni (PDT), Maurício Dziedricki (PDT), Frederico Antunes (PP), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Alexandre Postal (PMDB) manifestaram-se contrários ao parecer do relator. Os deputados Altemir Tortelli (PT) e Nelsinho Metalúrgico, que não integram a CCJ, também manifestaram-se pela inconstitucionalidade do PL 21/2015. A matéria deve retornar à ordem do dia na próxima terça-feira (14).

 

Extraído do site do Jornal do Comércio / Porto Alegre – RS
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=192900