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Por que 20 de novembro é feriado e o que é o dia da Consciência Negra

Data marca o dia da morte de Zumbi dos Palmares, após anos defendendo o Quilombo de Palmares de expedições que pretendiam escravizar os negros fugitivos

 

Adrieli Evarini especial para a Gazeta do Povo

[16/11/2017] / [09h53]

Famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que vivem na ocupação Zumbi dos Palmares, fazem passeata na praia do Leblon para comemorar Dia da Consciência Negra. 20/11/2014 Fernando Frazão/Agência Brasil

 

Comemorado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra marca o dia da morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1695, após anos defendendo o Quilombo de Palmares de expedições que pretendiam escravizar, novamente, os negros que conseguiram fugir. Desde 2003, com a aprovação da Lei 10.639, que instituiu o ensino da História e Cultura Afro-Brasileiras nas escolas, a data foi incluída no calendário escolar como o Dia Nacional da Consciência Negra. 

 Atualmente o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), está em tramitação para transformar a data em feriado nacional. Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto segue agora para análise do Plenário da Câmara. 

Adotado em diversas cidades espalhadas pelo país, o feriado do Dia da Consciência Negra divide opiniões quando o assunto é torná-lo uma data “não útil”, como por exemplo, o 12 de outubro. 

“O feriado é importante”, afirma a professora Jeruse Romão, presidente do Fórum Estadual de Educação das Relações Étnico-Raciais de Santa Catarina. Posição que  vai ao encontro, justamente, da discussão feita em torno da necessidade de tornar a data um feriado nacional, o que implicaria, possivelmente, no fechamento do comércio. “Eu ainda vejo como um debate entre a Casa Grande e a senzala. É como se estivessem nos dizendo: como vocês ousam querer um feriado?”, afirma. 

De acordo com ela, o Brasil precisa pensar em atitudes reparatórias e “assumir o seu racismo”, deixando “de lado o discurso de democracia racial” que, para ela, não se sustenta quando, por exemplo, a maioria das vítimas de homicídio é negra ou quando entidades representativas de setores comerciais e industriais se organizam para derrubar um feriado que lembra a luta da população negra no país.

“A Consciência Negra não é dizer que os negros contribuíram para a formação e desenvolvimento do país, é ter consciência de que os negros foram os primeiros trabalhadores do Brasil, que foram os negros que construíram o país”, diz. 

Prejuízos no comércio 

Marco Antônio Guimarães, gerente executivo jurídico, de riscos e compliance do Sistema Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), concorda que a data em que se celebra a participação da população negra na construção da sociedade brasileira precisa ser lembrada e propagada. 

Para ele, o Dia da Consciência Negra é necessário e precisa figurar entre as datas comemorativas do Brasil. O que não seria interessante e viável, na visão dele, é transformar o 20 de novembro em um feriado nacional. 

“O custo econômico de um novo feriado para o setor produtivo é enorme. A data precisa ser comemorada, mas não deve ser feriado”, afirma. 

E o custo, de acordo com estudo recente realizado pelo Sistema Fiep, ultrapassa os três dígitos. Conforme explica Marco Antônio, neste ano, o custo econômico de um feriado para o setor produtivo é de R$ 289,5 milhões. Quando somados todos os 16 feriados do ano, o prejuízo saltaria para R$ 3,175 bilhões

“Esse é um prejuízo muito grande. O número significativo de feriados afeta diretamente a economia produtiva do país”, explica. 

O gerente explica ainda que, atualmente, a flexibilização trabalhista permite algumas formas de reparação que podem compensar, em parte, o prejuízo causado pelos feriados, como por exemplo, a possibilidade de transferência das folgas de feriados que caem durante a semana para as segundas e sextas-feiras. 

“A modernização trabalhista tem incentivado os acordos coletivos para que permitam essa transferência. Hoje, essa é uma forma de remediação, além dessa, outra forma é não permitir que nenhum novo feriado seja estabelecido. Isso pode reduzir os impactos”, afirma. 

Apesar de ser contra a instituição do Dia da Consciência Negra como feriado nacional, Marco Antônio enfatiza que é necessário tratar a valorização da população negra na esfera política e social. 

“Estamos avançando no que diz respeito a políticas afirmativas de resgate social e valorização dos negros, mas é simplista tratar essa evolução apenas instituindo um feriado. Precisamos fazer com que aconteça, cada vez mais na forma de políticas públicas, educação, comunicação e políticas afirmativas. Não é um feriado que o fará se sentir mais valorizado”, diz. 

Com um posicionamento muito semelhante, a Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio) também se mostra contrária à instituição da data como feriado, tornando o 20 de novembro um “dia não útil”. Para Rodrigo Salem, diretor de planejamento e gestão da federação, o Brasil já possui excesso de feriados. Ressaltando a importância da data, ele afirma que a entidade é favorável ao Dia da Consciência Negra, pois defende “a comemoração e a reflexão. Nós respeitamos demais a história e a importância do negro no Brasil”. Apesar disso, reitera que “o impacto econômico não o justifica como feriado”. 

Segundo Rodrigo, a estimativa realizada pela Fecomércio e que leva em conta um mês com 24 a 25 dias úteis para o comércio, é de que com o fechamento devido ao feriado, o impacto na economia seja de uma perda direta de 4%. “Este ano a gente pode falar de 5% de redução com esse feriado, levando em consideração que o 20 de novembro é em uma segunda-feira, o que compromete também o sábado anterior”, explica. 

Para o diretor, o Brasil já sofre o impacto por possuir muitos feriados. “Não precisamos desse número excessivo de feriados, mas se não dá para eliminar o que já está instituído, pelo menos que não se produza novos”, avalia. 

Criação ou extinção de feriados depende de lei 

Em 2017, foram 16 os feriados registrados no Brasil, o que o coloca em uma posição confortável se comparado a outros países. O ranking é liderado por Bangladesh, que supera os 30 dias de feriado no ano, enquanto o Brasil ocupa a 46ª posição. 

Marco Aurélio Serau Junior, professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná, não acredita que o Brasil possui um número excessivo de feriados. Além disso, ele alerta para a jornada excessiva de trabalho dos brasileiros. “A nossa jornada é excessiva, é comum até mesmo que horas extras irregulares sejam praticadas. Então, os feriados acabam sendo uma forma de compensação”, opina. 

O trâmite legal para tornar uma data comemorativa é bastante simples. O caminho começa nas comissões, passa pela CCJ e se encerra no Plenário — onde o PL que torna o Dia da Consciência Negra feriado encontra-se no momento, aguardando para ser analisado. 

“O ponto central é a discussão social. A sociedade precisa entender que aquela data merece ser feriado ou não”, diz. 

A partir do momento que um projeto passa a ser considerado lei, ou seja, é aprovado e torna, efetivamente, a data em feriado, aquele dia passa a ser considerado um dia de descanso remunerado, tendo o mesmo efeito que o domingo. 

De acordo com Marco Aurélio, todos os setores são atingidos com a não prestação de trabalho naquele feriado, excluindo-se situações pontuais, como os trabalhadores que trabalham em regime de horário diferenciado. “É impositivo que o trabalhador goze do feriado e, se houver jornada de trabalho, a remuneração é aplicada como jornada extra”, explica. 

Apesar disso, em um feriado pode haver atividade comercial, desde que obedeça a dois pontos: acordo coletivo de trabalho que autorize a abertura do comércio em determinada data e legislação municipal que regulamente o funcionamento do comércio naquela data. 

Sem o estabelecimento de um limite de datas que possam ser consideradas feriado, o professor afirma que esse “teto” é o da razoabilidade e explica que não existe a possibilidade de “substituição” de feriados, ou seja, não há como retirar uma data em detrimento da outra. “Um feriado nacional novo é um acréscimo. O feriado só é retirado do calendário através de uma lei que ordene que, a partir daquele momento, aquela data não é mais considerada feriado, do contrário, não existe essa possibilidade”, diz. 

O único caso em que pode haver essa substituição é nos feriados estaduais. E este também é o único caso em que existe um limite. Cada estado brasileiro possui uma data considerada feriado durante o ano, ficando a cargo de cada um determinar qual o cunho desta data comemorativa e cabendo também ao estado substitui-la de acordo com o apelo das comemorações.

 

Extraído do site do Jornal Gazeta do Povo / Curitiba – PR
http://www.gazetadopovo.com.br/ideias/por-que-20-de-novembro-e-feriado-e-o-que-e-o-dia-da-consciencia-negra-f3mls72im23zdfzbahezy21nu

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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