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Projeto proíbe utilização, mutilação ou sacrifício de animais em rituais religiosos

Quem for pego utilizando animais poderá pagar uma multa no valor de cinco salários mínimos

23 de Janeiro de 2017 às 11:39

Projeto proíbe utilização, mutilação ou sacrifício de animais em rituais religiosos
Segundo o texto, os recursos arrecadados referentes às multas serão destinados a um fundo e aplicados em prol dos animais (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

 

O vereador Esdras Andrade (SD) protocolou um projeto de lei (PL 8/2017) na Câmara que proíbe a utilização, mutilação e/ou sacrifício de animais em rituais ou cultos religiosos na cidade, realizados em estabelecimentos fechados ou em ruas.

Segundo artigo 1º, estão inseridos no projeto rituais ou cultos com finalidade mística, de iniciação, esotérica ou religiosa, assim como em práticas de seitas, religiões ou de congregações de qualquer natureza.

Quem for pego utilizando animais poderá pagar uma multa no valor de cinco salários mínimos. Havendo reincidência, se o infrator for pessoa física, o valor será duplicado e o processo encaminhado ao Ministério Público. Se for pessoa jurídica, o valor será aplicado por cabeça de animal submetido aos rituais. O estabelecimento também poderá perder o alvará e o processo será encaminhado ao MP.

Segundo o projeto, a fiscalização da lei e a aplicação das multas ficarão a cargo dos órgãos da administração municipal. Os recursos arrecadados referentes às multas serão destinados a um fundo e aplicados em prol dos animais.

 

Extraído do site institucional da Câmara dos Vereadores de São José dos Campos / SJC – SP
http://www.camarasjc.sp.gov.br/noticias/5392/projeto+proibe+utilizacao+mutilacao+ou+sacrificio+de+animais+em+rituais+religiosos

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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