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Proposta revoga exigência de atestados a dirigentes de entidades afro-brasileiras

O artigo 1º da Lei 910 assegura o livre exercício dos cultos afro-brasileiros em todo o território de Mato Grosso do Sul.

POR: FABIANA SILVESTRE | Quinta, 23 de Março de 2017 – 16:34

 

Amarildo conversou com dirigentes da Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios / Roberto Higa

 

Pode ser abolida a exigência de atestados de idoneidade moral e sanidade mental a dirigentes de entidades afro-brasileiras sediadas em Mato Grosso do Sul. É o que determina projeto de lei apresentado pelo deputado Amarildo Cruz (PT), durante a sessão plenária desta quinta-feira (23/3). A proposta revoga o inciso 2º do artigo 2º da Lei 910, de 14 de março de 1989.

“Essa exigência prevista na lei vigente não existe para adeptos de nenhuma outra religião e entendemos que discrimina, que é uma arbitrariedade revestida de legalidade e, por isso, apresentamos a proposta, até porque temos compromisso com a liberdade de todos praticarem a religião que quiserem”, disse. Amarildo informou que atendeu a pedidos de representantes da Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de MS (FECAMS), que compareceram à sessão no plenário Deputado Júlio Maia.

O artigo 1º da Lei 910 assegura o livre exercício dos cultos afro-brasileiros em todo o território de Mato Grosso do Sul. Com a revogação do trecho prevista no projeto de lei de Amarildo, as instituições também poderão reivindicar, com menos exigências, benefícios como Títulos de Utilidade Pública e parcerias com o Poder Público e a iniciativa privada. A proposta de Amarildo segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes da votação em plenário.

 

Extraído do site do Jornal A Crítica  / Campo Grande – MS
http://www.acritica.net/editorias/politica/proposta-revoga-exigencia-de-atestados-a-dirigentes-de-entidades/196048/

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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