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Religião e independência ética

 

Publicado: 23/06/2014 14:10 BRT Atualizado: 23/06/2014 14:10 BRT

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Causou polêmica uma decisão tomada no judiciário federal carioca sobre liberdade religiosa e de expressão. A complicação se deu por causa de vídeos na internet, nos quais pastores evangélicos incentivavam posturas discriminatórias contra praticantes e centros de cultos afro-brasileiros. Os vídeos levaram o MPF a ajuizar ação pedindo sua retirada da rede, mas o juiz competente optou por mantê-los no ar, porque entendeu que os cultos afro-brasileiros não eram religião para efeitos da proteção garantida no direito brasileiro. A decisão depois foi parcialmente alterada, pois o juiz reconheceu o caráter de religião das crenças afro-brasileiras, mas manteve os vídeos no ar.

Os juristas Lenio Streck e José Rodrigo Rodriguez já refletiram sobre o tema em textos que me inspiraram a escrever essas linhas. Pretendo apontar uma incoerência filosófica nos discursos discriminatórios presentes nos vídeos, desejando acrescentar algo novo ao debate.

Alguma contextualização: é importante perceber que tanto a liberdade de expressão quanto a religiosa figuram como direitos liberais, amplamente aceitos nos países ocidentais, ao menos em seu caráter abstrato. São direitos cujo conteúdo nos casos concretos gera desacordo, por exemplo: liberdade de expressão engloba um direito a propaganda de cigarros?

É importante perceber também como, segundo o filósofo Ronald Dworkin, ambas as liberdades tem a mesma fundamentação: uma independência ética dos indivíduos uns em relação aos outros, que implica em cada um poder escolher para si uma concepção de boa vida. Parece-me, porém, que a liberdade de expressão não protege discursos de ódio como os dos vídeos dos pastores. Isso porque os vídeos não são mera expressão de desgosto, mas sim uma incitação que busca violar a independência ética dos seguidores de religiões afro-brasileiras ao não reconhecer tais crenças como uma concepção de vida valiosa (ou, ao menos, digna de ser protegida).

O ponto da questão: a mesma independência ética que dá aos pastores o direito de abraçar sua crença vale para os fiéis das religiões afro-brasileiras. Consequência disso é que os pastores evangélicos não têm meios de praticar discurso de ódio sem solapar também as bases de sua própria liberdade de religião. Com efeito, há duas alternativas: ou o pastor reconhece que não tem o direito de discriminar outras religiões, ou anuncia abertamente que é contra essa liberdade e arca com os custos políticos, sociais e legais dessa escolha.

Ao voltarmos nossos olhos aos governos tendo essas considerações em mente, a implicação é que uma vez reconhecido o direito à liberdade religiosa, não podemos tratar uma religião como especial ou central à vida política em detrimento das demais ou de outros direitos associados à independência ética.

Em resumo, não é possível aos pastores invocar a liberdade de expressão ou religiosa para realizar um discurso de ódio que nega a existência desses mesmos direitos. Ao mesmo tempo, não é possível que uma religião – em um Estado no qual a liberdade religiosa é assumida como um direito – assuma uma posição na qual ela mesma se torne a ética daquele Estado.

headshotDaniel Murata

Esudante, membro do Programa de Ensino Tutorial em Sociologia Jurídica na Faculdade de Direito da USP

 

 

Extraído do site Brasil Post

http://www.brasilpost.com.br/daniel-murata/religiao-e-independencia-etica_b_5515374.html?utm_hp_ref=brazil

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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