Sacrifício de animais: Suprema Corte dos EUA já julgou caso idêntico ao do STF

Santeria Centro Habana - Wikimedia Commons

Debate em torno do tema deve ser feito com base em argumentos racionais

CÁSSIO CASAGRANDE

20/08/2018 11:30

 

Santeria Centro Habana – Wikimedia Commons

O STF iniciou, na semana retrasada, o julgamento do RE 494.601, no qual se discute a constitucionalidade de lei estadual do Rio Grande do Sul, segundo a qual o sacrifício de animais para fins ritualísticos em práticas religiosas não pode ser considerado como infração ao Código Estadual de Proteção aos Animais. Até o momento, houve dois votos (Marco Aurélio e Edson Fachin) favoráveis à constitucionalidade da norma (embora o primeiro em interpretação conforme), tendo sido suspenso o julgamento em razão do pedido de vista de Alexandre de Moraes.

A Suprema Corte dos EUA já julgou caso extremamente parecido, que envolvia, inclusive, a prática ritualística de religiões originárias da África. Os escravos africanos levados aos EUA não conseguiram manter no novo continente suas práticas religiosas, nem mesmo de forma sincrética – como ocorreu em outras partes da América Latina – pois, como se sabe, foram convertidos massivamente para o protestantismo, ao qual lograram acoplar, apenas, a sua musicalidade; aliás, essa mistura cultural seria uma das fontes do soul e doblues. 

Todavia, em alguns estados, como a Flórida, devido à presença maciça de imigrantes do Caribe, algumas religiões afroamericanas subsistem de forma rarefeita. É o caso da “Santería”, de origem essencialmente cubana, cujas crenças e ritos coincidem, em parte, com a de algumas religiões afro-brasileiras, como a devoção aos orixás e o sacrifício ritualístico de animais.

A prática da Santería sempre foi reprimida pelo Estado em Cuba, inclusive sob o regime comunista, porém é tolerada na Florida em razão da tradição de liberdade religiosa nos EUA. Mas lá também ocorrem preconceitos e desconfianças, inclusive da parte de membros de famílias cubanas exiladas. O templo de Santería fundado sob o nome de Church of the Lukumi Babalu Ayeestava regularmente instalado na cidade de Hialeah, condado de Miami-Dade, desde 1973. Em 9 de junho de 1987, os membros da câmara municipal de Hialeah, incomodados com os sacrifícios que eram realizados pelos adeptos da Santería em seus rituais, convocaram uma reunião de “emergência pública”, para deliberar sobre a matéria. Os conselheiros (vereadores) que tomaram a palavra, a maioria de origem cubana, declararam, por exemplo, que: “a Santería contraria tudo que esse país (EUA) representa”; “a Bíblia não tolera este tipo particular de sacrifício animal”; “em Cuba, as pessoas são presas por praticar essa religião”. O capelão da polícia prestou um depoimento como testemunha, afirmando que a religião “venerava demônios”. E o Procurador da municipalidade declarou que a comunidade “não deve tolerar práticas religiosas perturbadoras aos seus cidadãos”.

Em uma sessão posterior no legislativo municipal, no mês de setembro, os legisladores aprovaram uma lei que proibia “o sacrifício de animais para qualquer tipo de ritual, independentemente do sangue ou carne serem consumidos”. A norma excepcionava expressamente de sua incidência “abatedouros regulares e de comida kosher, caça, pesca, exterminação de pestes, eutanásia de animais de rua e uso de coelhos em corridas de cachorro”. Além disto, a cidade, por seu procurador municipal, solicitou um parecer do Procurador Geral do Estado da Flórida, para que este esclarecesse se o estatuto estadual contra a crueldade animal proibia o sacrifício em rituais religiosos. A resposta foi afirmativa.

Em face da proibição, a Igreja de Lukumi Babalu Aye contratou um advogado e ajuizou uma ação na Justiça Federal de primeira instância para o Distrito Sul da Flórida, alegando a inconstitucionalidade da legislação municipal. O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, decisão que posteriormente foi mantida no recurso interposto perante a Corte de Apelações do Décimo Primeiro Circuito (equivalente ao nosso TRF).

O caso chegou, então, à Suprema Corte dos EUA. Em julgamento unânime, a decisão da Justiça Federal foi reformada e a lei municipal declarada inconstitucional. Os juízes entenderam que a legislação aprovada pelos legisladores de Hialeah não era geral e abstrata, faltando-lhe neutralidade. Em se tratando de norma restritiva, ela precisaria estar fundamentada em um interesse governamental relevante e ser delimitada estritamente e de forma adequada à proteção desse interesse. O vício fundamental da norma decorria de ser exclusivamente aplicável à religião. As normas destacavam as atividades da fé conhecida como Santería, e suprimia condutas religiosas além do necessário para atingir os seus declarados fins. No entendimento da Suprema Corte, o ônus da lei recaía apenas sobre a conduta religiosa, pelo que o regramento criado pelos conselheiros municipais de Hialeah não resistia aos rigores do escrutínio estrito.

Como se sabe, na doutrina constitucional norte-americana, o “escrutínio estrito” é um teste de racionalidade e adequação, bastante rigoroso, no qual as restrições a liberdades constitucionais devem ser justificadas de forma racional, estabelecendo-se uma adequação entre as motivações do legislador, os meios empregados por ele e os fins a serem atingidos com a aplicação da norma.  A Suprema Corte entendeu, portanto, que a lei municipal de Hialeah violava o direito de liberdade religiosa assegurada na Primeira Emenda da Constituição dos EUA (“establishment clause”). A decisão Church of the Lukumi Babalu Aye v. Hialeah 508 U.S. 520 (1993) foi redigida pelo Justice Anthony Kennedy, que se aposentou recentemente.

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A julgar pelos votos já prolatados no STF, parece que o julgamento tenderá a proteger a liberdade religiosa em face dos códigos de defesa dos animais, no mesmo sentido do caso Lukami Babalu Aye. Confesso, todavia, que não consegui enxergar a “racionalidade” na fundamentação do voto do Ministro Marco Aurélio. Ele está dando interpretação conforme à norma, condicionando a possibilidade de sacrifício ao efetivo consumo da carne. Mas não explicou por que. Sinceramente, não entendi a relação entre “sacrifício” e “consumo”.  O sacrifício deixa de ser religioso se não há consumo? Onde está a relação de adequação entre meios e fins?  Se, em algum rito, for estabelecido o consumo do sangue e o descarte da carne? Não é possível? E se a carne for apenas uma “oferenda aos Deuses?”, não será admitido? (na esquina da minha casa, em Copacabana, não raro vejo “despachos” com galinhas cerimoniais cercadas de velas vermelhas; suponho que ninguém as come). Bem, e como ficam os adeptos da religião que sejam vegetarianos ou que simplesmente não gostem de comer galinha?  Não poderão celebrar?

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Sou totalmente contrário a crueldade e maus tratos a animais, que corretamente são protegidos pelo nosso sistema jurídico contra esse tipo de abuso. Porém, percebo que os debates jurídicos acerca desse tema frequentemente ganham tons emocionais ou apelativos, como foi visto também no célebre caso da vaquejada.

Esta falta de racionalidade (e de excesso de apelo emocional) em controvérsias sobre os direitos dos animais lembrou-me aquele estranhíssimo caso que envolveu o ator Rodrigo Hilbert, no ano retrasado. Para quem não leu a notícia, ocorreu basicamente o seguinte. O simpático apresentador tinha um (ótimo) programa de culinária, no qual por vezes procurava preparar pratos “desde a origem”, para que o seu espectador tivesse ideia de como a comida chega em nosso prato.  Por exemplo, na elaboração de uma receita de peixe, ele demonstrava como se dá a sua pesca, limpeza, condicionamento e preparo.

Então, Hilbert resolveu mostrar como se faz um churrasco de cordeiro em idade tenra – um borrego. Evidentemente, para seguir uma linha coerente com o propósito do programa, era necessário mostrar o abate do animal, pois não é possível assá-lo vivo (isso sim seria crueldade). E assim se deu. O jovem cordeirinho foi abatido em uma propriedade rural, com a mesma técnica que os peões do local empregam todos os dias – há séculos. As imagens do abate foram mostradas no programa da TV. Alguns telespectadores sensíveis reagiram com choque e pavor e denunciaram Hilbert ao Ministério Público.  Imaginei que o promotor fosse indeferir de plano o pedido. Mas não, ele mandou abrir inquérito policial.  O ator foi intimado a prestar depoimento em uma delegacia. O fato ocorreu em Santa Catarina e ele mora no Rio. A polícia teve o trabalho de expedir uma precatória de lá para cá.

Pelo que vejo nos mercados, milhares de borregos e vitelos são abatidos diariamente no país e nenhum inquérito policial é aberto. Se cada borrego morto gerasse um inquérito, a polícia não faria outra coisa – pelo menos no sul do Brasil (tenho um parente que tem uma criação de ovinos no Paraná e faz isto com frequência; não vou revelar o seu nome porque não quero vê-lo preso). Parece que o que revoltou os telespectadores foi que o abate tenha sido mostrado na TV.  Bem, talvez poderiam ter dado um aviso prévio aos mais impressionáveis.  Mas a exibição do abate não torna o ato, em si, cruel. Afinal, as autoridades queriam processar Hilbert por haver matado o borrego ou por ter exibido a cena na TV? Não sei que fim levou esse procedimento, espero que tenha sido arquivado.

Por casos como esse, creio que as teorias constitucionais americanas baseadas em critérios de escrutínio, quando bem aplicadas, forçam-nos a fazer as perguntas certas, dando maior racionalidade às fundamentações em matéria constitucional, pois aqui no Brasil, não raro, apela-se à razoabilidade como apanágio do que em verdade é sentimento ou mera percepção moral.

CÁSSIO CASAGRANDE – Doutor em Ciência Política, Professor de Direito Constitucional da graduação e mestrado (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense – UFF. Procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.

 

 

Extraído do site de notícias Jota / São Paulo – SP
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/sacrificio-de-animais-suprema-corte-dos-eua-ja-julgou-caso-identico-ao-do-stf-20082018

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