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Sejudh participa de evento contra intolerância religiosa

Publicado Terça-Feira, 26 de Julho de 2016, às 09:02 | CenárioMT

 

 

1Servidores da Superintendência de Políticas de Igualdade Racial (Supir), órgão vinculado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), participaram de uma manifestação dos povos de terreiros que chamava a atenção da população para a intolerância religiosa. O evento ocorreu na Praça da Mandioca, e contou com a participação de vários sacerdotes e adeptos de religiões de matriz africana.

“Lutamos contra a violência, pois aqui em Mato Grosso está ocorrendo invasão de terreiros, de templos religiosos, destruição de imagens e invasão de territórios sagrados”, alerta o secretário adjunto de Direitos Humanos, Zilbo Bertoli Júnior.

O gestor lembra que a legislação brasileira garante o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos. “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Dentre os diversos direitos, está o de liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, que compreende a prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins; a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões e a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.

“A produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica; a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana e a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões também, é garantida por lei”, destaca Zilbo Bertoli Júnior.

Direitos

A Sejudh informa que os direitos se estendem a questões como acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões e comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.

É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade, e o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas.

 

 

Extraído do blog de notícias Cenario MT / Cuiabá – MT
http://www.cenariomt.com.br/noticia/538292/sejudh-participa-de-evento-contra-intolerancia-religiosa.html