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Terreiros de candomblé em Salvador passam a ter mesmo direito de igrejas

Publicada em 20/11/2014 12:22:42

ACM Neto
O decreto foi assinado pelo prefeito ACM Neto Foto: Valter Pontes

Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (20/11) o decreto assinado pelo prefeito ACM Neto que reconhece os terreiros de Candomblé para fins jurídicos e administrativos, a exemplo do que já ocorre com outros templos religiosos, como as igrejas.

Na prática, com esse decreto, as organizações ligadas aos povos e comunidades de terreiros passam a ter benefícios tributários, inclusive imunidade.

O decreto foi assinado pelo prefeito na solenidade de inauguração do novo Observatório Permanente da Discriminação Racial e Violência contra LGBT, localizado no Clube de Engenharia, na Rua Carlos Gomes, e é um marco importante na história de Salvador neste Dia Nacional da Consciência Negra.

Com o decreto, além de benefícios tributários, os terreiros terão mais facilidade para fazer regularização fundiária e se organizar juridicamente como instituições.

São englobados pelo decreto, além dos terreiros, povos e comunidades como Unzon, Mansu, Centros de Caboclo, Centros de Umbanda, Kimbanda, Ilê, Ilê Axé, Kwé e Humpame.

Cabe à Secretaria Municipal de Reparação organizar, atualizar e disponibilizar aos entes públicos, através do seu sistema de informática, o banco de dados contendo o registro dessas comunidades existentes em Salvador.

Estima-se que na capital baiana existam mais de 1,2 mil espaços como esse. “O objetivo é proteger o patrimônio religioso, material e imaterial do segmento religioso em questão”, afirmou a secretária municipal de Reparação, Ivete Sacramento. Ela frisou que o decreto reconhece que cada templo religioso de matriz africana tem uma etnia que deve ser reconhecida como tal, sem necessidade de assumir outras denominações que não expressem sua natureza eminentemente religiosa.

“Essas entidades possuem formas próprias de organização e são de extrema importância cultural, social e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradoras e transmitidos pela tradição”, disse Ivete Sacramento, citando um dos trechos do decreto, que foi recebido com vibração na solenidade de inauguração do Observatório Permanente da Discriminação Racial e Violência contra LGBT, inclusive pelo presidente do Conselho Municipal das Comunidades Negras, Eurico Alcântara. “É um avanço histórico. Há muito tempo a gente lutava por isso”, salientou.

ACM Neto frisou que a Prefeitura vai continuar trabalhando pela reparação, no combate ao racismo, inclusive no âmbito do poder público municipal, e para valorizar a cultura de matriz africana. “A partir desse decreto, as instituições enquadradas nessas características passam a gozar de todas as prerrogativas dos templos de outras religiões, inclusive do ponto de vista tributário”.

 

 

Extraído do site do Jornal A Tribuna da Bahia / Salvador-BA
http://www.tribunadabahia.com.br/2014/11/20/terreiros-de-candomble-em-salvador-passam-ter-mesmo-direito-de-igrejas

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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