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Terreiros de Macapá serão isentos do pagamento do IPTU

Projeto da prefeitura tem o objetivo de defender o livre exercício da liberdade religiosa, com o enfrentamento às intolerâncias, discriminações e exclusões.

 

 

Por G1 AP, Macapá

01/06/2017 14h38  Atualizado há 23 horas

Benefício fiscal, segundo a prefeitura, é defender o livre exercício da liberdade religiosa (Foto: Marisa Viana/Divulgação)

Com o projeto ‘Terreiro Legal’, da prefeitura de Macapá, povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas poderão solicitar a isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) desses espaços localizados nas zonas Rurais e Urbanas da cidade.

O objetivo do benefício fiscal, segundo a prefeitura, é defender o livre exercício da liberdade religiosa, com o enfrentamento às intolerâncias, discriminações e exclusões; e combater a violação dos direitos de natureza religiosa.

De acordo com o Município, o projeto é amparado por lei que dispõe sobre a limitação ao Poder Público Municipal de tributar sobre os templos de qualquer culto, e na lei de autoria do próprio prefeito, quando era vereador, Clécio Luís, que institui no âmbito do município de Macapá o dia 8 de maio como data para comemorar e divulgar os cultos afros.

“Essa primeira etapa é de coleta de documentação e declaração de que o local é um centro religioso. Posteriormente, os donos dos centros poderão solicitar o alvará de funcionamento do templo afro-religioso e, com esse documento, ficarão isentos do pagamento do IPTU”, informou a diretora do Departamento de Promoção da Igualdade Racial, Edicleia Ribeiro.

Há na capital, conforme a prefeitura, 200 terreiros; 30 já solicitaram o alvará de funcionamento.

Em dezembro de 2016, o governo do Amapá tornou lei proposta que dá isenção total do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, energia, gás e telefone de igrejas e templos de qualquer culto ou denominação do Amapá.

Para ter acesso ao benefício, basta a igreja apresentar o CNPJ ou certidões que comprovem regularidade perante obrigações com a União, Estado e Município, documento de estrutura de titularidade do imóvel, posse de propriedade ou contrato de locação.

 

Extraído do portal de notícias G1 / Amapá
http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/terreiros-de-macapa-serao-isentos-do-pagamento-do-iptu.ghtml

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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