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TJ suspende PEC que liberava templos religiosos de alvarás e fiscalização de ruídos

26/06/2017 16:16CARLOS MAZZAASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputada

Emenda à Constituição do Ceará que dispensava exigência de alvarás de funcionamento para templos religiosos teve seus efeitos suspensos pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). A medida, apresentada por Dra Silvana (PMDB) e aprovada pela Assembleia em julho de 2015, liberava igrejas e cultos da fiscalização de ruídos entre 8h e 22h.

Conferida na última quinta-feira, 22, de forma cautelar, a suspensão segue ação do Ministério Público do Ceará (MP-CE) que acusa a medida de ferir a Constituição Federal. Segundo o órgão, PEC da Assembleia avançaria sobre a obrigação do poder público de fiscalizar a adequação de funcionamento de prédios, bem como a de garantir o sossego.

“O que nós vemos são muitos eventos com efusividade exagerada, que incomodam os vizinhos e geram conflitos severos, diversas vezes chegando às vias de fato (…) nós temos direito ao sossego”, defendeu a procuradora Vanja Fontenele, representante do MP no julgamento da ação.

Relator do caso, o desembargador Fernando Ximenes entendeu que a Emenda viola os “princípios da isonomia, da defesa e proteção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e do combate à poluição”. Em voto acompanhado de forma unânime pelo órgão especial, ele defendeu que a medida viola poder fiscalizador e deveria ser suspensa.

“Liberdade religiosa”

Autora da PEC que incluiu a liberação na Constituição do Ceará, Dra Silvana justifica a medida destacando o direito constitucional da liberdade de culto, com proteção contra a perseguição religiosa. Para a autora, a exigência de documentos ou a prática de fiscalizações correspondia a “impedir, ameaçar ou embaraçar” o livre funcionamento de templos religiosos.

Proposta bastante similar já havia sido apresentada em 2014 pelo então deputado e hoje secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho (PDT). Na época, Mauro disputava eleição para o Senado Federal. Dra. Silvana, no entanto, nega que tenha apenas “desarquivado” a proposta do deputado.

Silvana, que é pastora evangélica e chegou a ministrar cultos na Assembleia, afirma ainda que a fiscalização de alvarás tem sido utilizada para perseguir templos religiosos. Como a decisão do TJ foi apenas em caráter cautelar, ela ainda pode ser revertida em julgamento definitivo da Corte.

SOBRE CARLOS MAZZA

Repórter do núcleo de Conjuntura do O POVO. Jornalismo de dados, reportagens investigativas, bastidores da política cearense. carlosmazza@opovo.com.br

 

 

Extraído da versão digital do Jornal O Povo on line / Fortaleza – CE
http://blog.opovo.com.br/politica/tj-suspende-pec-que-liberava-templos-de-alvaras-e-fiscalizacao-de-ruidos/

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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