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TSE: Pedido de vista interrompe julgamento de recurso do senador Ivo Cassol

 

Quinta-feira, 10 de março de 2016 – 17:35

 

1032016-193542-cassPedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o julgamento de recurso apresentado pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) contra pedido de cassação do mandato do parlamentar por supostamente ter se beneficiado de evento religioso durante a campanha de 2010. O culto, ocorrido em setembro daquele ano, foi conduzido pelo pastor Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus.

Após o relator, ministro Henrique Neves, acolher o recurso do senador para julgar improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Cassol, Valdemiro, o governador de Rondônia à época, João Cahulla, e outros políticos que teriam participado do evento, o ministro Gilmar Mendes solicitou vista do processo para melhor analisar o assunto.

Apesar de destacar que o Estado brasileiro é laico [não se submetendo a qualquer religião] e que a legislação eleitoral não contempla o abuso de poder religioso, o ministro Henrique Neves ressalvou que a liberdade religiosa não é um direito absoluto. “A livre autonomia para que as igrejas proclamem sua fé encontra limites nos deveres gerais impostos pelas normas e princípios constitucionais ou legais, os quais devem ser respeitados por todos, religiosos ou ateus”, ponderou o ministro.
“É absolutamente lícito e constitucionalmente assegurado que os sacerdotes e pregadores enfrentem em seus discursos, nas suas homilias, sermões, preleções ou reflexões os temas políticos que afligem a sociedade. E possam livremente adotar posição sobre esses problemas e expor suas opiniões e conselhos a respeito do tema. Por outro lado, nada impede que os candidatos abracem a defesa de causas religiosas”, afirmou Henrique Neves.

No julgamento específico, ao aceitar o recurso do senador, o ministro afirmou que o pedido de votos feito pelo pastor Valdemiro Santiago em favor de Ivo Cassol e de outros candidatos presentes ocorreu uma única vez, numa cidade do interior de Rondônia – Rolim de Moura, e não teve potencial “para afetar ou desequilibrar” o resultado da eleição para senador no estado.

O relator informou que Cassol foi eleito senador em 2010 com uma diferença de 228 mil votos sobre o segundo colocado. Teriam participado do culto, em uma praça do município, cerca de dez mil pessoas. Na época, um canal de TV transmitiu parte do ato religioso, sendo a íntegra veiculada somente na internet.

Segundo Henrique Neves, a linha de seu voto poderia ser diferente se tal evento, com todas as circunstâncias nele narradas, tivesse ocorrido, por exemplo, durante uma eleição municipal, como a deste ano, em que a capacidade para desequilibrar o resultado para prefeito ou vereador seria bem maior.

Em seguida, o ministro fez questão de salientar que “a liberdade religiosa e a separação entre o Estado e a igreja não autorizam a admissão de atos que atentem contra a normalidade e a legitimidade das disputas eleitorais e que quebrem a igualdade de oportunidade entre os candidatos”.

Votos e pedido de vista

Ao acompanharem o voto do relator, antes do pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes, os ministros Luiz Fux e Luciana Lóssio destacaram a relevância do julgamento para enfatizar a posição do TSE sobre o assunto. “A tese em si de que uma reunião religiosa pode se transmudar em propaganda eleitoral e pode ser punida, no meu modo de ver, está bem destacada no voto do relator”, apontou Fux.
Ao pedir vista do recurso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, além do debate sobre o potencial do evento religioso ter ou não influenciado a eleição para o Senado em Rondônia em 2010, “temos que tentar antecipar um pouco o que poderá ocorrer, tendo em vista este tipo de prática” na eleição de 2016, diante inclusive do prazo mais curto da campanha deste ano.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância do Estado laico no Brasil. Ele lembrou que a Constituição Federal assegura tanto a liberdade religiosa quanto a liberdade de expressão. Após mencionar alguns pontos que devem ser levados em conta sobre o assunto, mas sem antecipar seu voto, Toffoli disse: “Quais as balizas que temos para colocar como limites em situações [desse tipo]?”. O ministro fez a pergunta ao Plenário a título de reflexão sobre o tema.

 

Fonte: TSE

Autor: TSE

 

 

Extraído do portal de notícias RondoniaAgora / RO
http://www.rondoniagora.com/noticias/pedido+de+vista+interrompe+julgamento+de+recurso+do+senador+ivo+cassol+2016-03-10.htm

About The Author

Sérgio Carvalho se iniciou na Umbanda, pelo Babalorixá Arnaldo de Omulu (in memorian), na T.E.Nanã Buruquê, realizando sua camarinha em dezembro de 1995. Em 2001, se iniciou no Candomblé pelas mãos do Babalorixá Jô d´Osogiyan, no Asé Omin Oiyn Ilè, sendo neto de Iyá Nitinha d´Osun (in memorian), do Asé Engenho Velho - Miguel Couto - RJ. Militante em prol da defesa da religião afro-brasileira, ingressou nas fileiras do extinto IPELCY (Instituto de Pesquisas e Estudo da Língua e Cultura Yorubá), dirigido por Jairo d´Osogiyan. Exerce o cargo de Diretor de Cultura e Comunicação da ANMA - Associação Nacional de Mídia Afro. É proprietário da agência Marfim Assessoria & Eventos. Faz parte da equipe de duas das maiores premiações do jornalismo brasileiro, o Embratel e o Petrobras. É editor responsável pelo jornal web Awùre – http://www.awure.jor.br – veículo que aglutina os momentos mais importantes da cultura e religiosidade afro-brasileira.

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